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Penhora de Viaturas: MpD acusa CMP de estar a colocar em causa a decisão do tribunal

• Por Inforpress
• 5 de Mai de 2023

O deputado do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Alberto Mello, acusou hoje a câmara da Praia de estar a colocar em causa a decisão do tribunal, no caso da penhora de duas viaturas da edilidade praiense.

O Tribunal da Comarca da Praia determinou esta terça-feira, 02, a penhora de duas viaturas da Câmara Municipal da Praia, por causa de dívidas acumuladas com a empresa Ambiente e Gestão Integrada de Resíduos (AGIR), entre o ano de 2015 e 2019.

Na sequência, em comunicado de imprensa, a câmara da Praia esclarecera que em causa está uma dívida do município para com a empresa AGIR no montante de 34.284.599 escudos, referentes à prestação de serviços de recolha de lixo ao domicílio e a estabelecimentos comerciais na cidade da Praia, fruto de um contrato firmado com a Câmara Municipal da Praia, liderada por Ulisses Correia e Silva, actual primeiro-ministro, e posteriormente Óscar Santos, em 2011 e renovado em 2015.

No entanto, em declarações à imprensa, à margem de um encontro com os empreiteiros que trabalhavam com a Câmara Municipal da Praia, Alberto Mello considerou que essa situação demonstra, “mais uma vez”, a incompetência administrativa e financeira da equipa camarária.

“É caricato ver um presidente de câmara a colocar em causa uma decisão do tribunal”, notou Alberto Mello, apontando que essa decisão foi tomada com base em dados e provas apresentadas pelos empreiteiros.

“Há mais três ou quatro empresas que já apresentaram queixas no tribunal e este não é caminho e solução (…) tem que haver diálogo e acordo para se chegar a uma solução à volta de um contrato que é da câmara. Não é de Francisco Carvalho, de Óscar Santos ou de Ulisses Correia e Silva”, esclareceu.

De acordo com o deputado, os contratos existentes entre a câmara e os empreiteiros responsáveis pelas empresas foram validados pelo Tribunal de Contas, pelas auditorias, pela assembleia municipal da gestão do MpD e de acordo com o regime autárquico existente no país.

Esta postura, segundo o deputado “ventoinha” está a ter um custo “enorme” para os praienses e para a capital do país e para Cabo Verde, “por não saber que Câmara encontrar em 2024”.