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Viaturas do município da Praia penhoradas por causa de dívidas acumuladas pelas gestões Ulisses Correia e Óscar Santos

• Por Santiago Magazine
• 3 de Mai de 2023

O tribunal da Praia mandou penhorar duas viaturas do município da Praia, afetas ao Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho e ao Vereador Fernando Pinto, por causa de dívidas acumuladas com a empresa AGIR entre os anos de 2015 e 2019, durante os mandatos de Ulisses Correia e de Óscar Santos.

A penhora foi sentenciada, segundo a Câmara Municipal, pelo 4º Juízo Civil do Tribunal da Comarca da Praia, tendo sido executada nas primeiras horas do dia desta terça-feira, 02 de Maio, “ficando o município mais populoso do país privado de meios de transporte, para os seus dois principais responsáveis”.

Em causa está, segundo a mesma fonte, uma dívida do município para com a empresa AGIR – AMBIENTE E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, LDA, no montante de mais de 34 mil contos, referentes à prestação de serviços de recolha de lixo ao domicílio e a estabelecimentos comerciais na cidade da Praia, objeto de um contrato firmado com a então Câmara Municipal da Praia, liderada por Ulisses Correia e Silva, atual Primeiro-Ministro, e posteriormente Óscar Santos, em 2011 e renovado em 2015.

De acordo com o referido contrato, citado no comunicado, a então Câmara Municipal da Praia obrigava-se a pagar à empresa AGIR o montante de 1.636.704$0 mensais, só que esta não honrou os seus compromissos, o que obrigou a empresa a pedir a rescisão  do contrato em janeiro de 2019.

“As dívidas fazem referência aos anos de 2015 a 2019, e como os então responsáveis municipais fizeram orelhas moucas a várias cartas e apelos da empresa, esta resolveu recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos”, lê-se,.

 A câmara municipal disse ainda que  são vários os processos de dívidas herdadas por esta equipa camarária.

“Uns estão nos tribunais outros em processo de negociação extrajudicial. Dos levantamentos efetuados, logo após o empossamento da atual equipa camarária, as dívidas acumuladas junto de empresas e setor público ascendiam a mais de um milhão de contos”, disse.

A Câmara Municipal da Praia concluiu, afirmando que emite o presente comunicado para partilhar com os munícipes e com todos os cabo-verdianos este facto, que demonstra a forma como a capital do país vinha sendo gerida num passado recentíssimo.