Política

"Vamos reduzir as pendências processuais, tornar a Justiça mais próxima dos cidadãos, para que a Justiça seja feita a tempo, por isso nós estamos a trabalhar na modernização da Justiça através do Sistema de Informação da Justiça. A Justiça é o pilar fundamental do Estado de Direito, é o pilar fundamental para o desenvolvimento do país, portanto há que haver um investimento forte na Justiça para que a Justiça possa servir como motor do desenvolvimento do país a todos os níveis", disse Joana Rosa, após a inauguração da nova sala de audição de crianças vítimas de violência sexual, na Praia.

Segundo a ministra da Justiça, a lei já considera que estes casos de violação de menores devem merecer "urgência no tratamento" ao nível do poder judicial e afirmou que tem havido um esforço conjunto dos conselhos superiores em trabalhar o plano de redução de pendências, em dar formação e em criar melhores condições aos magistrados.

"Temos a obrigação de trabalhar para que as coisas não aconteçam. Temos que trabalhar a prevenção, evitar que situações não venham a acontecer, e por via disso nós também criamos ao nível do Ministério da Justiça, na nossa orgânica, um programa de combate à violência. Estamos a instalar o programa, vamos contar com o apoio também dessas instituições hoje parceiras, vamos todos trabalhar o programa que possa cuidar da prevenção", afirmou Joana Rosa.

Segundo informação do Governo, Cabo Verde já elaborou o primeiro Plano Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2017-2019), e atualmente o novo Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (2022-2024), visando assegurar a implementação das políticas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ministra da Justiça explicou que o "Projeto Justiça Amiga da Criança", que envolve esta sala para audições de menores, surgiu de uma visita aos Estados Unidos da América: "Reduzir a burocracia e exposição às vítimas, protegê-las, é a razão deste projeto, o atendimento multidisciplinar por psicólogos, médicos, a presença aqui de advogados. Nós já solicitamos à Ordem dos Advogados para dar cobertura aos casos que vão surgindo, vamos ter um psicólogo a tempo inteiro aqui na sala, a polícia também, para atendimento, depois o atendimento médico. Portanto, vamos criar todas as condições para uma melhor proteção das nossas crianças".

Segundo dados do Ministério Público de Cabo Verde compilados pela Lusa, no ano judicial 2021/2022, terminado em julho passado, deram entrada nos tribunais do país 776 crimes sexuais, mais 315 face ao período homólogo anterior, dos quais 32,2% foram relativos a abusos sexuais de crianças e 6,8% a abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos.

À entrada do atual ano judicial (2022/2023), estavam por resolver 1.076 processos envolvendo crimes sexuais em todo o país, 321 dos quais relativos a abusos sexuais de crianças, 57 de abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos, sete de exploração de menor para fins pornográficos e cinco de 'sexting' (envio de mensagens com teor sexual) contra menor.

De acordo com o embaixador norte-americano em Cabo Verde, Jeff Daigle, o projeto "Justiça Amiga da Criança" foi lançado em novembro de 2020, implementado pela Associação de Crianças Desfavorecidas (Acrides) com 340 mil dólares (307 mil euros) em financiamento do Governo norte-americano. Acrescentou ainda que foi inaugurada há pouco mais de uma semana uma outra sala do género na ilha da Boa Vista.

"Hoje celebramos não só a inauguração da sala de escuta da Praia, mas a conclusão bem-sucedida do trabalho árduo, compromisso e entrega da Acrides, do Ministério da Justiça e todos os parceiros aqui representados. Celebramos, com orgulho, a parceria do Governo dos Estados Unidos com o Governo e com a sociedade civil de Cabo Verde, em prol da defesa dos direitos das crianças", salientou Jeff Daigle, em declarações aos jornalistas.

A embaixadora da Criança em Cabo Verde, Daniela Garcia, de 14 anos, fez um apelo a todos os magistrados para acreditarem mais nas crianças: "As crianças não mentem, elas são ensinadas a mentir".

Daniela Garcia, actriz, cantora e estudante, foi escolhida para as 'funções' pela Acrides e empossada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, em 2022. Apelou também aos adultos, pais e encarregados de educação, familiares e a todos os dirigentes para uma "justiça humanizada" e "adaptada à criança".