Parlamento vai votar a constituição da comissão parlamentar de inquérito para os fundos do ambiente e turismo
O parlamento vai discutir entre quarta e sexta-feira da semana que vem, a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e do Fundo do Ambiente, anunciou hoje a assembleia.
O tema faz parte da agenda da primeira sessão parlamentar, no regresso de férias, no âmbito dos projetos de resolução que vão subir ao hemiciclo para votação.
A proposta do grupo parlamentar do MpDjá havia sido anunciada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, em junho, durante um debate sobre as auditorias realizadas a ambos os fundos.
Na altura, o líder do Governo referiu que os relatórios de inspeção, concluídos em 2022, não indiciam “crimes", mas sim "irregularidades processuais, procedimentais" e que foram enviados ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
"Se eventualmente forem apuradas responsabilidades criminais ou ilegalidades graves, medidas serão obviamente tomadas", assegurou.
A averiguação abarcou o período entre 2018 e 2019, no anterior Governo liderado pelo atual primeiro-ministro.
A Inspeção-Geral de Finanças concluiu que a gestão do Fundo do Ambiente foi "deficiente” e apresentou “riscos que podem comprometer os objetivos do programa", pedindo mais rigor, também aos municípios, nas adjudicações de obras financiadas, conforme noticiado pela Lusa.
Quando ao Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, a IGF concluiu que a gestão daquele fundo foi "extremamente deficiente", com um "baixo nível de controlo interno", financiando projetos "pouco claros" na sua forma, resultando em "pagamento indevidos" de 50,8 milhões de escudos (460 mil euros).
A criação de uma comissão parlamentar de inquérito é um dos pontos na agenda dos deputados.
Os trabalhos abrem na quarta-feira com um debate com o ministro da Educação, Amadeu Cruz, anunciaram hoje os serviços parlamentares.
O debate acontece cerca de duas semanas depois do arranque do ano letivo.
A sessão ordinária do parlamento que vai decorrer de 04 a 06 de outubro inclui ainda um projeto de resolução sobre a celebração oficial do Centenário do nascimento de Amílcar Cabral, que se celebra em 2024, e outro que altera a composição das comissões especializadas.
Ainda na lista de assuntos a tratar, está a discussão na generalidade de um projeto de lei que estabelece pensão e garante direitos aos militares da primeira incorporação de 1975.
Por outro lado, a proposta de lei que estabelece as bases do orçamento municipal vai ser sujeita a votação na especialidade e final global.
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