Política

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, para se pronunciar sobre a proposta do Orçamento de Estado para 2024, apresentado pelo Governo no início do mês, o secretário-geral do PAICV, Julião Varela, disse que, ao contrário do que foi anunciado, não há aumento de salários.

“Apenas aumentam as pensões até 69 mil escudos" (625 mil euros), numa percentagem que varia entre 1% e 2,8%, afirmou o porta-voz do maior partido da oposição, adiantando que o aumento proposto pelo Governo vai contemplar apenas o regime geral, da carreira de pessoal técnico da função pública, com cerca de 10 mil funcionários.

“O que significa dizer que todas as classes de regime especial ficarão de fora”, notou ainda Julião Varela, questionando como é que esses servidores públicos, que representam a maioria, vão lidar com o aumento do custo de vida, com elevada inflação e mais impostos.

Entre as classes do regime especial estão o pessoal diplomático, docente, pessoal de inspeção e fiscalização, técnico de receitas, médicos, enfermeiros, pessoal dos registos, notariado e identificação.

Assim, disse, uma das propostas que o PAICV vai apresentar durante o debate no parlamento é o aumento do salário para todas as categorias profissionais, esperando que seja acolhida pelo executivo liderado por Ulisses Correia e Silva.

“O Governo ainda tem possibilidades de rever as suas decisões, de ver aquilo que se passa a nível internacional, de ver que as propostas apresentadas até agora não melhoram em nada, ao contrário, pioram a situação dos cabo-verdianos”, declarou Julião Varela.

O Orçamento para 2024 prevê, ainda, o aumento do salário mínimo de 14.000 para 15.000 escudos cabo-verdianos (127,39 para 136,49 euros) no setor privado e de 15.000 para 16.000 na administração pública (136,49 para 145,59 euros).

O PAICV vai também apresentar propostas de redução da carga fiscal para as pessoas individuais e coletivas e aumento das pensões mínimas, tanto para o regime contributivo, como para o regime não contributivo.

O secretário-geral disse que o sentido de voto do seu partido no parlamento vai depender da forma como o executivo vai encarar essas propostas.

“O Governo vai na contramão daquilo que se passa a nível internacional, e tem condições, tem estado a dizer que as receitas fiscais têm estado a aumentar nos últimos anos, e é verdade (…) e tinha folga para entrar com medidas de apoio aos cabo-verdianos”, frisou.

Segundo o maior partido da oposição em Cabo Verde, o Orçamento para o próximo ano é “pouco solidário, intransparente, irrealista e despesista”, ainda com “elevado nível” de endividamento, com aumento de impostos e que “ignora e afronta” a classe média.

Na conferência de imprensa, o secretário-geral do PAICV estranhou ainda o facto de a proposta do principal instrumento de gestão do país ter sido entregue ao parlamento num domingo e por técnicos do Ministério das Finanças, sem a habitual cobertura da comunicação social.

O Orçamento é de 81,2 mil milhões de escudos (738 milhões de euros), 4,11% superior ao deste ano, prevê um crescimento de 4,7%, inflação de 2,8%, défice de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e dívida pública de 110,5% do PIB.