Política

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PAICV manifesta preocupação com queda do País no ranking da dívida pública e pede ao Governo para reduzir despesas

• Por SM/Inforpress
• 17 de Jan de 2023

 O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) mostrou-se hoje preocupado com a queda de duas posições do País no ranking da dívida pública e exortou o governo a estabelecer medidas para as reduzir.

A agência de rating norte-americana Fitch classificou Cabo Verde no nível “B-“, com uma perpectiva estável, no rating de Inadimplência de Emissor de Moeda Estrangeira (IDR) de longo prazo.

Isto significa, na visão do secretário-geral do PAICV, Julião Varela, em declaração aos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa realizada na sede do partido, na Cidade da Praia, uma “má notícia” para o País e que “contraria os posicionamentos do Governo” a volta dos discursos de estratégias de mobilização de investimentos externos para dinamizar a economia nacional.

Julião Varela explicou que esta avaliação dificulta o acesso ao crédito externo pelas empresas nacionais, pois, se encontram agora numa situação “mais fragilizada”.

“Para não dizer que há cerca de dois meses que o País tinha sido classificado por essa mesma agência de notação financeira, em que o País caía de BB- para B+” relembrou, completando que após estes dois meses, o País passa de B+ para B-, sem passar pelo grupo B.

“A gravidade da situação interpela-nos a todos, pois não é normal que uma mesma agência baixe drasticamente a classificação de um país, no nosso caso caindo três posições” observou este responsável.

A situação, na visão do PAICV, agrava-se com a “má saúde” das empresas estatais com alguma “concentração de passivos”, como são os casos da TACV e a Electra, que, segundo sustentou, apresentam “alto risco de vulnerabilidade financeira”.

Uma outra inquietação manifestada pelo maior partido da oposição relaciona-se com a qualidade do endividamento, que, segundo o mesmo, acumulava apenas dívidas concessionais para financiar programas de infra-estrutura.

“Actualmente, a dívida pública, que tem aumentado exponencialmente, se destina ao financiamento de despesas e gastos do Estado, o que não contribui para a riqueza nacional” defendeu o secretário-geral do PAICV.

“Só para se ter uma ideia, a dívida pública total vai passar de 283 mil milhões de escudos, em 2021, para 293,4 mil milhões de escudos, em 2023, se incluirmos os títulos de consolidados de mobilização financeira, a dívida será de 318 mil milhões, em 2023, mais de 218 milhões em relação a 2015” detalhou.

Perante este cenário, reiterou que o país poderá vir a confrontar-se com “dificuldades acrescidas” na mobilização de empréstimos para investimentos internos, e, por isso, exorta o Governo a implementar “medidas urgentes” que levem a “redução sustentada” da dívida pública, através de um crescimento pela via da consolidação fiscal e redução de riscos provenientes dos passivos contingentes, para não comprometer o desenvolvimento do País.

As principais justificações para a classificação de Cabo Verde, de acordo com a Fitch, são o endividamento público e externo “muito elevado, grandes passivos contingentes soberanos e a elevada dependência” do turismo da economia” e, por outro lado, uma percentagem relativamente elevada de financiamento concessional, com juros moderados e com prazos médios de pagamento muito longos.

O grau especulativo, que vai desde ‘BB+’ até ‘D’, é atribuído às empresas e governos que apresentam um risco maior de falhar o pagamento da dívid, e o ‘B-‘ representa um risco moderado de incumprimento.

A Fitch prevê que o crescimento real do PIB de Cabo Verde acelere para 9 %, em 2022, em parte impulsionado por uma “forte recuperação” do sector de turismo do País, que representa cerca de 25 % do PIB.