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PAICV acusa Governo de ser cúmplice ao encobrir “gestão danosa” na Ficase e de “normalizar a corrupção” no País

• Por Inforpress
• 19 de Set de 2023

A deputada do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Carla Carvalho, acusou hoje o Governo de ser cúmplice ao “encobrir a gestão danosa” dos gestores da Ficase e de “normalizar a corrupção” em Cabo Verde.

A deputada do PAICV, Carla Carvalho, acusou hoje o Governo de ser cúmplice ao “encobrir a gestão danosa” dos gestores da Ficase e de “normalizar a corrupção” em Cabo Verde.

A membro da Comissão Política do PAICV fez estas acusações em conferência de imprensa para se pronunciar sobre a auditoria da Inspecção Geral das Finanças (IGF) à gestão da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar (Ficase), relativa aos anos de 2017, 2018 e 2019.

A Inspeção Geral das Finanças, indicou, evidenciou um conjunto de irregularidades e ilegalidades, a violação da lei de bases do orçamento e da contabilidade pública e vários casos de encobrimentos de ilícitos administrativos e financeiros da Ficase, “encobertos pelo Governo”.

“O PAICV denuncia mais um caso de gestão danosa dos recursos públicos, trazendo nesta oportunidade o caso da gestão dos fundos colocados à disposição da Ficase entre 2017 e 2019, relatada pela IGF em relatório de inspeção homologado pelo ministro das Finanças em 2022 e só publicado no passado mês de Agosto do ano em curso, cerca de 16 meses após a homologação”, declarou Carla Carvalho

O PAICV, segundo a deputada, quer chamar a atenção do País em relação a esta atitude, “a todos os títulos ilegal e antiético”, ou seja, “de esconder os relatórios de inspeção com graves irregularidades e violações dos princípios basilares do funcionamento das instituições públicas, atentando contra o interesse público e o processo de desenvolvimento nacional”.

“Esta atitude do Governo em escamotear a verdade, assumindo claramente o vergonhoso papel de cúmplice de gestores militantes e amigos do partido no poder, é tanto mais grave quanto é sua função, enquanto órgão executivo do poder do Estado, defender a boa gestão da riqueza nacional, assegurando a legalidade e a defesa do interesse público como primeiro objectivo das instituições do Estado”, acusou.

Considerou que o caso da Ficase é paradigmático, uma vez que, indicou, foram cometidas “várias ilegalidades e irregularidades” nas contas da referida fundação, evidenciadas pela IGF, entre as quais destacou os pagamentos ilegais sob faturas pró-forma de mais quatro mil contos, lembrando que uma factura pró-forma não é documento autorizado para qualquer pagamento.

Apontou a realização de despesas não orçamentadas e gestão de receitas força do perímetro orçamental, por conseguinte, “à margem da lei e dos regulamentos” da contabilidade pública no valor de 48 mil contos, acrescentando que, em 2017, a IGF constatou “a não justificação de oito mil contos gastos” e que “não constam da conta de gerência”.

A deputada do maior partido da oposição indicou ainda a não justificação de quase 2 mil contos das cantinas escolares, mais de 111 mil escudos sem justificativos, referentes a gratificação permanente, e mais de 1,2 mil contos não justificados, alegadamente pagos à auditoria interna, (recursos da rubrica saúde e cantina escolar utilizados para pagar auditoria interna).

No que se refere a gerência de 2018, prosseguiu, o relatório aponta a não justificação de 22 mil contos provenientes de receitas de cantinas escolares, mais de 16 mil contos por justificar referente a bolsas de estudos do ensino secundário, ensino superior e transporte escolar, frisando que a isso se acresce ainda mais um montante de 55 mil contos sem justificação referentes aos kits escolares, cantinas escolares e diferença de saldo

“A situação agravou-se ainda mais na gerência 2019, onde se constatou a diferença de 22 mil contos por justificar relativamente ao saldo de abertura, acresce-se ainda mais 46 mil contos proveniente do fundo de manual escolar e cantinas escolares sem justificação”, denunciou, afirmando que a lei de aquisições públicas foi violada em toda a sua extensão, tendo a Ficase “usado e abusado” do ajuste direto.

Carla Carvalho frisou neste sentido que foram feitas “à margem da lei” 24 aquisições públicas, correspondendo a 34 % das aquisições, no valor de mais 267 mil contos, por ajuste directo, referindo que não houve publicação dos procedimentos das aquisições como manda a lei da contratação pública e que houve pagamentos de concursos antes da decisão do júri.

A Ficase, conforme o PAICV, é ainda acusada pela IGF da “prática reiterada” de convites a um único fornecedor, eliminando a possibilidade de obtenção de propostas mais vantajosas associadas aos processos concorrências e provocando “enormes prejuízos” ao erário público, acrescentando que na gestão de stock foram constatadas “perdas significativas” de bens e géneros alimentícios avaliados em milhares de contos.

Carla Carvalho disse, por outro lado, que relativamente aos manuais escolares foram retiradas de circulação por orientação da Direção Nacional da Educação, apontando para uma “intempestiva mudança curricular”, assim como sucessivos erros nos manuais que levaram a “grandes prejuízos” ao erário público.

“São situações de extrema gravidade que requerem intervenção do poder judicial. Estas gravíssimas situações vêm sendo deliberadamente encobertas pelo Governo, o que envergonha o País e não deixa de ser uma tamanha afronta do Estado de Direito Democrático. O PAICV interpela os cabo-verdianos a não permitirem que o MpD destrua o grande legado e maior recurso competitivo deste país que foi a Boa Governação internacionalmente reconhecida”, asseverou.

Carla Carvalho considerou ainda que o PAICV estará “na linha da frente” para impedir que o Governo sustentado pelo MpD continue a “normalizar a corrupção e a gestão danosa” dos recursos públicos e tudo fará para que se ponha fim “à proteção e premiação de gestores que lesam o erário público”.