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PAICV acusa Governo de abuso do ajuste direto que atinge valores superiores a 900 mil contos em apenas 7 meses
Política

PAICV acusa Governo de abuso do ajuste direto que atinge valores superiores a 900 mil contos em apenas 7 meses

O PAICV criticou hoje o “uso exagerado” do ajuste direto, que em apenas 7 meses de gestão (agosto de 2023 a fevereiro de 2024) ascendeu a montantes superiores a 900 mil contos, e pediu ao Governo “mais transparência” no processo contratação pública.

O secretário-geral do PAICV, Julião Varela, em conferência de imprensa considerou que o Governo tem agido na “ilegalidade e na intransparência”.

O PAICV reagia aos relatórios de auditorias à contratação pública, publicados na página oficial da Agência Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), realizados entre Agosto de 2023 e Fevereiro de 2024.

Segundo o secretário-geral do PAICV, esses relatórios trazem uma “fornada de ajustes direto” em todas as instituições do Estado.

“Com base nos relatórios, constata-se que dos 581 procedimentos de contratação pública 511 foram por ajuste direto, apenas 30 foram por concurso público e 40 por concurso restrito. Isto significa que 87,8 % das contratações públicas, correspondentes a 909 mil contos, realizados no espaço de 7 meses, foram feitas por ajuste direto”, sublinhou Julião Varela.

De acordo com o secretário-geral do PAICV consta nesta lista o Instituto do Mar, com sete ajustes diretos e apenas três concursos restritos, Hospital Agostinho Neto, com 100 % de ajuste direto, no montante de 236 mil contos, o Ministério da Saúde apresentando 12 ajustes diretos em 17 contratações no valor de 181 mil contos e o Instituto de Estradas com 25 ajustes directos em 36 contratações no valor global de 120 mil contos, de entre outras instituições.

Varela considera que a situação é “escandalosa” e que, indicou, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, nas recentes recomendações, chamaram a atenção do Governo pelo “uso exagerado e abusivo” do ajuste direto”, frisa o deputado.

Apontou ainda que constam nos relatórios das auditorias na maior parte dos casos “ausência de requisitos obrigatórios” como o Plano Anual de Aquisições, violando, segundo referiu, as disposições do artigo 16º e 61º do Código de Contratação Pública, para além da falta de documentos que comprovem a decisão de contratar pela modalidade do ajuste direto.

A seu ver esse mecanismo “abre caminho” para a “beneficiação de amigos e companheiros”, pondo em causa as regras de “boa gestão” dos recursos públicos e trazendo “prejuízos incalculáveis” ao país.

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