Política

Com 70 dos 72 deputados presentes na sala de sessões, a moção foi rejeitada com 38 votos conta do MpD, após seis horas de debate, enquanto 32 votaram a favor, sendo 28 do PAICV, quatro da UCID, oposição e nenhuma abstenção.

Nas intervenções finais no debate, o representante do grupo parlamentar do PAICV, o deputado Rui Semedo, que é também presidente do partido e um dos subscritores, disse que a moção, mesmo rejeitada pela maioria, é legítima, sendo um instrumento de fiscalização que dá credibilidade ao Estado de direito democrático.

Também disse que é uma contribuição para a consolidação e o crescimento da democracia, para o reforço da credibilidade do parlamento e um contributo para ajudar os cabo-verdianos a esclarecer o que se está a passar.

Para Rui Semedo, antigo ministro nos Governos do PAICV, a moção, a primeira na legislatura, é por causa do “compromisso profundo” que o seu partido tem com a transparência, dizendo que o atual Governo não vai cair por causa desta iniciativa, uma vez que vai cair sozinho.

Por sua vez, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse que a moção não tem necessidade, é sem fundamentação, sem consistência e sem consequências e com “argumentos requentados”, após debate em 28 de junho sobre os mesmos assuntos e com as mesmas fundamentações.

Para o chefe do Governo, o PAICV saiu derrotado “em toda a linha” no debate anterior e voltou a perder mais uma vez, derivando para outras questões e que se tratou de uma “autocensura”.

Ulisses Correia e Silva disse que tira várias conclusões do debate, entre elas a “banalização” desse instrumento, que é último recurso da ação fiscalizadora do parlamento sobre o Governo, mas também que o PAICV não tem propostas alternativas e não está preparado para voltar a governar o país.

“Os cabo-verdianos não apoiam esta forma de fazer política”, constatou o primeiro-ministro, apontando melhorias em vários setores da governação e dizendo que PAICV não tem lições a dar em matéria de transparência, boa governação e partidarização da administração pública.

O deputado do grupo parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, disse que PAICV manifestou ser um partido “teimoso” e que moção tem a virtualidade de confirmar que o maior partido da oposição permanece em minoria e não tem alternativa de Governo.

Por isso, entendeu que se tratou de um “ato falhado”, de uma “oposição sem rumo, sem nexo, a viajar pelo infinito e a atirar para todos os lados, com suspeições”.

O debate ficou ainda marcado pelo abandono da sala de sessões logo no início por parte dos quatro deputados da UCID, em protesto contra o tempo atribuído, de 12 minutos.

Entretanto, os deputados da terceira força política no parlamento voltaram à sessão durante a tarde, insistindo na necessidade de revisão do regimento, indicando que os quatro deputados representam cerca de 20 mil eleitores, mas recusaram intervir no encerramento do debate.

Segundo a Constituição, se a moção de censura não for aprovada, com votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa.

O parlamento cabo-verdiano é composto por 72 deputados, sendo 38 do MpD, 30 do PAICV e quatro da UCID.