Política

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MpD rejeita moção de censura ao Governo apresentada pelo PAICV

• Por SM/Lusa
• 15 de Jul de 2023

O MpD rejeitou hoje uma moção de censura ao Governo apresentada pelo PAICV, criticando “práticas reiteradas” de falta de transparência na gestão dos recursos públicos.

Com 70 dos 72 deputados presentes na sala de sessões, a moção foi rejeitada com 38 votos conta do MpD, após seis horas de debate, enquanto 32 votaram a favor, sendo 28 do PAICV, quatro da UCID, oposição e nenhuma abstenção.

Nas intervenções finais no debate, o representante do grupo parlamentar do PAICV, o deputado Rui Semedo, que é também presidente do partido e um dos subscritores, disse que a moção, mesmo rejeitada pela maioria, é legítima, sendo um instrumento de fiscalização que dá credibilidade ao Estado de direito democrático.

Também disse que é uma contribuição para a consolidação e o crescimento da democracia, para o reforço da credibilidade do parlamento e um contributo para ajudar os cabo-verdianos a esclarecer o que se está a passar.

Para Rui Semedo, antigo ministro nos Governos do PAICV, a moção, a primeira na legislatura, é por causa do “compromisso profundo” que o seu partido tem com a transparência, dizendo que o atual Governo não vai cair por causa desta iniciativa, uma vez que vai cair sozinho.

Por sua vez, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse que a moção não tem necessidade, é sem fundamentação, sem consistência e sem consequências e com “argumentos requentados”, após debate em 28 de junho sobre os mesmos assuntos e com as mesmas fundamentações.

Para o chefe do Governo, o PAICV saiu derrotado “em toda a linha” no debate anterior e voltou a perder mais uma vez, derivando para outras questões e que se tratou de uma “autocensura”.

Ulisses Correia e Silva disse que tira várias conclusões do debate, entre elas a “banalização” desse instrumento, que é último recurso da ação fiscalizadora do parlamento sobre o Governo, mas também que o PAICV não tem propostas alternativas e não está preparado para voltar a governar o país.

“Os cabo-verdianos não apoiam esta forma de fazer política”, constatou o primeiro-ministro, apontando melhorias em vários setores da governação e dizendo que PAICV não tem lições a dar em matéria de transparência, boa governação e partidarização da administração pública.

O deputado do grupo parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, disse que PAICV manifestou ser um partido “teimoso” e que moção tem a virtualidade de confirmar que o maior partido da oposição permanece em minoria e não tem alternativa de Governo.

Por isso, entendeu que se tratou de um “ato falhado”, de uma “oposição sem rumo, sem nexo, a viajar pelo infinito e a atirar para todos os lados, com suspeições”.

O debate ficou ainda marcado pelo abandono da sala de sessões logo no início por parte dos quatro deputados da UCID, em protesto contra o tempo atribuído, de 12 minutos.

Entretanto, os deputados da terceira força política no parlamento voltaram à sessão durante a tarde, insistindo na necessidade de revisão do regimento, indicando que os quatro deputados representam cerca de 20 mil eleitores, mas recusaram intervir no encerramento do debate.

Segundo a Constituição, se a moção de censura não for aprovada, com votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa.

O parlamento cabo-verdiano é composto por 72 deputados, sendo 38 do MpD, 30 do PAICV e quatro da UCID.