Política

O secretário-geral do MpD considerou as declarações do vice-presidente do PAICV sobre privatização dos transportes marítimos “narrativas de uma oposição negativista e sem credibilidade que aposta na criação de um sentimento anti estrangeiros e anti privados”.

Miguel Monteiro fez essa acusação, em conferência de imprensa, esta terça-feira, tendo asseverado que as afirmações do PAICV “vêm na linha do bota abaixo de todas as medidas de reformas que o Governo vem implementando e na linha de suspeições”.

“Na realidade, o PAICV teima em construir narrativas de falta de transparência, lançando suspeições em todas as medidas e reformas do Governo. Não sabe fazer política doutra forma”, afirmou.

Conforme Miguel Monteiro, é preciso relembrar que, as graves dificuldades no sector dos transportes foram criadas pelos sucessivos governos do PAICV, durante os seus 15 anos de governação, mas este hoje na oposição insiste em posicionar-se contra todas as medidas que visam dotar o país de sistemas sustentáveis de transportes quer no sector aéreo, quer marítimo.

O Estado, segundo disse, dá aval a projectos viáveis com impactos positivos sobre a economia do país e não dá empréstimo, mas sim concede o aval, a garantia, porque confia nos projectos e nos seus benefícios para o país e para os cabo-verdianos.

“A dotação para o efeito está prevista no Orçamento de Estado e faz parte da política de fomento empresarial do Governo. Esta política aplica-se às linhas de crédito e financiamentos para pequenas, médias e grandes empresas, incluindo as ‘startup’ jovens onde o Estado garante até 50% do valor do financiamento”, explicou, adiantando que hoje o país tem um Governo parceiro que está efectivamente a melhorar o clima de negócios.

Ainda segundo o secretário-geral do MpD, é ridículo afirmar que o Estado não está a respeitar as regras que foram estabelecidas no concurso de concessão do serviço marítimo inter-ilhas, apenas por ter concedido aval a um empréstimo da empresa concessionária.

As entidades que concedem o empréstimo, precisou, são o consórcio Caixa Económica e o Internacional Investment Bank, que não concederiam nunca o empréstimo pelo valor envolvido, se não tivessem dados de avaliação da capacidade de reembolso da Cabo Verde Inter-Ilhas.

“O que o PAICV deveria dizer, mas não diz, é que mais de metade do empréstimo obtido, junto das supracitadas instituições financeiras, servirá para a Cabo Verde Inter-ilhas pagar antecipadamente o aluguer dos barcos à Cabo Verde Fast Ferry, de forma a que esta possa cumprir com o empréstimo obrigacionista que assumiu, ainda durante a governação anterior”, ajustou.

O PAICV, realçou, deveria dizer que o montante do empréstimo é exactamente igual ao limite máximo da indemnização compensatória prevista para este ano, e que na ínfima possibilidade de incumprimento, este valor estaria salvaguardado através do não pagamento de uma eventual indemnização compensatória.

“ (…) segundo a lei das garantias e avales, na ínfima possibilidade de incumprimento, esse valor seria imediatamente convertido em acções, tornando-se o Estado dono da empresa”, sublinhou.

Na sua declaração, Miguel Monteiro avançou que o risco desta operação é praticamente nulo, face às salvaguardas existentes e, adiantou que tal serviu efectivamente para, mais uma vez, atenuar a pesada herança deixada pelo PAICV.

Ainda face a esta matéria, esclareceu que esta operação, não tem nada a ver com o investimento emcinco5 barcos, que segundo o cronograma aprovado com o Governo, será feito com um barco novo ainda este ano, dois em 2020 e os restantes dois em 2021.

“A actual liderança do PAICV (incluindo os vice-presidentes), lida mal com o investimento privado e muito mal quando se trata de investimento estrangeiro (…) insiste na ideia de que os armadores nacionais foram preteridos, quando na realidade o concurso público para a concessão de transportes marítimos inter-ilhas, não tinha nenhuma cláusula que excluía os privados nacionais”, realçou.

Reafirmou ainda, que a liderança do PAICV ignora o facto de que a Cabo Verde Inter-Ilhas, que gere a concessão, é uma empresa cabo-verdiana, constituída pela portuguesa Transinsular e por armadores cabo-verdianos que se associaram ao projecto e detêm 49% da empresa.

O xenofobismo económico, afirmou, é já uma imagem de marca da liderança do PAICV que se manifestou sem qualquer pudor em relação à Binter, à Icelandair, à Sevenair, à Transinsular, ao SOFA, à construção da nova embaixada dos Estados Unidos, à isenção de vistos para cidadãos da UE, à iniciativa ‘green card’, e que irá continuar a manifestar-se em relação a todas as reformas que envolvam privatizações e concessões.

O MpD afiançou, enquanto partido que suporta o Governo, apela ao mesmo que continue com as várias reformas em curso, de forma a continuar a construção de um Cabo Verde melhor.

Miguel Monteiro justificou a razão desta conferência de imprensa como resposta às declarações do vice-presidente do PAICV, Nuías Silva, em reação à decisão do executivo que autorizou à Direcção-geral do Tesouro a conceder um aval de 518 mil contos a Cabo Verde Interilhas (CV Interilhas), como garantia de um empréstimo bancário a ser negociado por esse consórcio e Caixa Económica e a International Investment Bank (IIB).

Com Inforpress