Mercado do Coco. PAICV entra com queixa-crime na PGR. Custo final pode atingir 1 milhão, 350 mil contos

Política

Para o maior partido da oposição o custo final da obra do Mercado do Coco será 1 milhão, 350 mil contos, dinheiro suficiente para justificar indícios de gestão danosa, com “grandes prejuízos para a população”. Até este momento o projeto terá já consumido 1 milhão de contos.

A nota de imprensa que o PAICV fez chegar aos órgãos de comunicação social, avisa que o custo final do Mercado do Coco vai ficar muito acima do orçamentado inicialmente, sendo “duas vezes mais que o dinheiro que o Governo está a dedicar ao combate à seca em todo o País”.

Esta obra, que já vai para 9 anos, ainda tem muito trabalho a ser feito, uma situação que o PAICV entende como sendo ”muito grave, pelo que a culpa não pode morrer solteira”.

Considerando que o dinheiro gasto na obra pertence a todos os cabo-verdianos, o maior partido de oposição quer que responsabilidades sejam assacadas, quanto mais não seja, para se saber “onde foram enterrados todo o dinheiro e quem se responsabiliza por uma obra que já levou quase 9 anos na sua construção”.

A nota do PAICV informa que a construção deste Mercado foi prometida pelo então Presidente da Câmara Municipal da Praia e actual primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, em abril de 2010.

Na altura a obra estava orçada em cerca de 350 mil contos. Entretanto, mais tarde ficaria a saber a decisão sobre o empréstimo que a Câmara Municipal da Praia (doravante designada CMP) solicitou junto da Bolsa de Valores, para arrancar com as obras nos meses seguintes.

Segundo o PAICV, sabe-se que em 2013 ainda havia somente as escavações e o projecto ja tinha consumido cerca de 110 mil contos.

Em 2014, ou seja, 4 anos depois do arranque das obras, o projeto já tina consumido 450 mil contos. Na ocasião, observa o PAICV, as obras estavam paralisadas, e era apenas um “esqueleto de aço, sem que se conheça as causas, num arranca-para que é um verdadeiro desrespeito pelos Munícipes e pelo país”.

Nas suas alegações, os tambarinas, relembram que “a Bancada Municipal do PAICV manifestou, por diversas vezes, a sua preocupação, agravada com o facto de, em 2014, se ter iniciado o pagamento/amortização do empréstimo obrigacionista da CMP, na Bolsa de Valores, no valor de 50 mil contos em cada semestre, isto é, 100 mil contos por ano”.

E aqui chegado, o PAICV questiona, para concluir, o seguinte: “se, em 2014, já haviam sido gastos com o Mercado do Coco, cerca de 450 mil contos; se, a partir de 2014, se iniciou o pagamento/amortização do empréstimo obrigacionista, à ordem de 100 mil contos por ano, quer dizer que, até este momento – fevereiro de 2019 – esse Mercado do Coco já consumiu cerca de 1 milhão de contos”.

É que para o PAICV, contas feitas, mostram que de 2014 a presente data, a CMP terá pago 550 mil contos só de amortizações do empréstimo obrigacionista. Este dinheiro quando somado aos 450 mil contos consumidos até esse período, dá o total de um milhão de contos.

Há poucos dias foi anunciado mais investimento adicional de 350 mil contos, necessários para a conclusão da obra.

O PAICV, descontente com a gestão deste projeto, deu entrada a uma queixa crima na Procuradoria Geral da República (PGR), solicitando que este órgão do poder do Estado escrutine judicialmente o processo, nos termos da lei da república.