Política

“A governação exige diálogo, concertação, audição, sem pôr em causa o poder decisional e autoridade de cada instituição. O que o BCV fez não foi uma auditoria, inspecção, ou sindicância. Foi um parecer para o Governo”, garantiu o vice.primeiro ministro e ministro das Finanças, citado pelo A Nação desta quinta-feira, 14.

Segundo Olavo Correia o PR “não deve entender isso. Decorre da lei orgânica [do Banco de Cabo Verde]. Está mal assessorado”, afirmou, desferindo um ataque consciente a João Serra, o assessor económico-financeiro de José Maria Neves, e que também foi governador do BCV, sucedendo precisamente Carlos Burgo, que na quarta-feira fez comentário idêntico ao do VPM, quando escreveu num post no facebook que o PR está a ser incoerente quato à autonomia do banco central, rematando de forma irónica: “Sem dúvida, bem aconselhado está S.Excia. o Presidente da República! Arre!”.

Assumindo tratar-se de uma área do seu “domínio”, por ter sido Governador no passado do Banco Central, Olavo Correia explicou ao semanário da Cidadela que “reúne-se e fala regularmente com o BCV”, neste caso, na pessoa de Óscar Santos. “Isto não tem absolutamente nada a ver com a autonomia do BCV”, disse, desafiando os seus críticos, inclusive o PR, a revisitarem a lei orgânica do BCV, nomeadamente o artigo 17, número 5.

Por esta razão, o VPM considera que José Maria Neves “está equivocado”, porque “mal assessorado”, numa aberta crítica ao conselheiro do PR, João Serra, antigo ministro das Finanças e antigo governador também do Banco de Cabo Verde.

Olavo Correia disse ainda ao A NAÇÃO que aguarda o prazo de dez dias, dado ao INPS, para este instituto fazer o seu contraditório ao “parecer” emitido pelo BCV, antes de voltar à acção e com isso ultrapassar a situação que ditou a anulação do concurso dos depósitos do INPS, em Dezembro passado. “Logo que tiver o contraditório [do INPS] faço duas coisas: deliberar como avançar com os leilões, com os ‘remédios’ sugeridos e que são aceitáveis, e depois responsabilidade dos gestores. Existe um procedimento formal que temos de cumprir”.

Uma das medidas será um encontro “tripartido”, entre o Governo, o Banco Central e o INPS, para resolver o imbróglio, solução que, entretanto, é contestada por diversos analistas que veêm esta posição do Executivo como uma intromissão na esfera do BCV, argumento que o próprio presidente da República viria a defender na segunda-feira, a partir da ilha do Fogo.

“O Presidente da República tem que aguardar que os diferentes actores políticos façam o debate e tomem as decisões que são necessárias nesses contextos”, disse José Maria Neves, que, mesmo admitindo não conhecer o relatório, considerou que, pelo teor do comunicado do BCV, entidade reguladora do sector financeiro, “não houve transparência” no processo dos leilões do fundos do INPS.

Na opinião de JMN, todo o processo não é adequado para uma instituição pública como é o INPS, o BCV, que regula o sistema financeiro, não foi consultado e todo o processo “não foi transparente” e por causa disso o BCV insta as autoridades competentes a adoptar medidas, designadamente anulação de todo o processo.  O Governo, segundo JMN, não pode realizar, como disse o ministro das Finanças, a reunião entre o Banco Central, INPS e o próprio Governo para articular posições porque isso contraria a autonomia e Independência do Banco Central, por um lado. Por outro, advertiu, “é fundamental” que o Governo preste atenção na governança corporativa do INPS, que é um instituto público especial que gere recursos dos contribuintes e a gestão deve ser feita com “rigor e transparência, cumprindo as regras”.