Política

“Comemorou-se no último dia 3, mais um Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O dia, que também ficamos a conhecer os dados do relatório da organização Repórteres sem Fronteiras. Este ranking Cabo Verde recuperou 3 posições depois de ter caído 9 no ano passado, isto é, da 27ª para a 36ª posição”, começou por dizer Carla Lima antes de afirmar que o Governo foi célere em vir dizer que não deita foguetes pelas subidas e nem faz luto pelas descidas do país no ranking da RSF.

“No entanto, no mesmo dia, tanto o Primeiro-Ministro como Secretário de Estado Adjunto entoaram loas à conquista tímida de três lugares, como se de um grande feito do Governo se tratasse”, continuou Carla Lima para quem o Governo e o Primeiro-Ministro não olharam para o ranking e para a posição do país neste instrumento.

Se o tivessem feito, entende Carla Lima que teriam notado que a pontuação de Cabo Verde em relação ao ano passado, manteve-se quase inalterada, o que quer dizer que continuamos com a mesma avaliação em cada um dos critérios, com uma ligeira variação de 0,3 pontos percentuais.

“Também teriam visto que Cabo Verde manteve praticamente a mesma nota  75,72  em 2023, em 2022, foi 75,37. Também esta subida deve-se à queda de alguns países, como Seychelles e Espanha, tradicionalmente à frente de Cabo Verde, e que este ano tiveram quedas acentuadas”, apontou Carla Lima para quem o mérito não foi de Cabo Verde e que nem houve qualquer trabalho do país para a consolidação da cultura de liberdade 

“Basta olharmos para o país para vermos que continuamos com os mesmos problemas que atentam contra a liberdade de imprensa detectados no relatório de 2022. No que concerne ao contexto político, o relatório da RSF ressalva que, embora a lei garanta o pluralismo e preveja que todos os partidos políticos tenham o mesmo espaço nos média, na realidade isto não acontece”, completou.

Com efeito, o que se tem constatado nos últimos tempos é uma desigualdade na cobertura dos partidos políticos com claro prejuízo para os da oposição e dos deputados nos círculos eleitorais por, principalmente da televisão pública.

“O relatório vai mais longe e aponta o dedo ao Conselho independente da RTC, que continua sob o comando do Governo, acrescentando que a rádio e televisão pública prioriza as iniciativas governamentais em detrimento da oposição e da sociedade civil.  Enquanto o Conselho Independente da RTC é escolhido por entidades não independentes, o Conselho de administração da empresa funciona com apenas 2 elementos. Já a TCV continua a ser dirigida por um diretor demissionário há vários anos, numa clara violação dos próprios estatutos da maior empresa de comunicação social no país”, referiu.

Apesar de todos os anúncios, disse Carla Lima que o Governo não conseguiu ainda realizar um simples concurso Público para substituição da direção da televisão pública e que a Agência de Notícias continua a ser gerida como se de um departamento do Governo se tratasse.

“Através da nomeação pela tutela de um administrador único, deixando a Inforpress sem autonomia Independência face ao acionista único, o Estado representado pelo Governo. Este não é e não pode ser um quadro de liberdade, igualdade de tratamento, mas há mais com a pressão do Estado a autocensura tornou-se um hábito no país. Cabo Verde ainda mantém uma cultura de sigilo e o Estado não hesita em restringir o acesso a informações de interesse Público, diz o relatório”, continuou.

Aliás, frisou Carla Lima que essas informações refletem exatamente o que se passa no país quando o Governo insiste em assinar contratos com cláusulas de confidencialidade e recusa entregar documentos pedidos não só pelos jornalistas, mas também por órgãos de soberania. 

“O relatório volta a referir o caso dos dois jornalistas constituídos arguidos, alegadamente por violação de segredo de justiça, não obstante o processo inicial que desencadeou a sanha contra os profissionais ter sido rapidamente arquivado. Enquanto isso, os jornalistas continuam amordaçados a espera de uma decisão dos tribunais”, disse.

A juntar-se a todo este clima de “intransparência e fraca cultura democrática”, disse Carla Lima que há a situação de precariedade laboral no seio dos profissionais da imprensa.

“Foi com estupefação que vimos um jornalista, por sinal, presidente da Associação sindical da classe a ser demitido de forma sumária irregular por um administrador único. A sua readmissão deveu-se a pressão da sociedade civil e da classe profissional, da parte do Governo nem uma palavra sobre este ato que, além de ilegal, envergonhou todos quanto lutaram e continuam a lutar para consolidação dos direitos laborais em Cabo Verde”, apontou.

Carla Lima disse ainda que não se trata de um caso isolado, uma vez que muitos outros jornalistas, jovens profissionais, sobretudo, encontram-se amordaçados e com medo devido a contratos precários, salários baixos e péssimas condições de trabalho sem que o Governo tenha sido capaz de gizar, executar políticas públicas para a resolução da situação.