Política

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, disse hoje que para levantar a imunidade aos deputados da nação é preciso não generalizar e analisar caso a caso, mas lembra que a própria Constituição da República de Cabo Verde diz que os deputados têm que colaborar com a justiça, tanto como testemunho ou como arguido.

“É preciso analisar processo por processo. Não se pode generalizar. Se existir a necessidade de um deputado colaborar com a justiça, como testemunho ou arguido, esse deputado não está condenado e tem que colaborar com a justiça”, disse Jorge Santos, frisando que já houve o levantamento de imunidade de alguns deputados para colaborarem com a justiça.

O último foi a 25 de Janeiro ao deputado José Maria Gomes da Veiga, da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), para prestar declarações, como testemunha, na Procuradoria-Geral da República, no caso da gestão do Fundo do Turismo.

Para Jorge Santos, trata-se de uma evolução muito positiva e acredita que o Parlamento cabo-verdiano vai sair deste processo e debate sobre levantamento de imunidade aos deputados, mais reforçado e mais credibilizado junto dos cabo-verdianos.

Sobre o levantamento de imunidade parlamentar que está a acontecer apenas para os deputados da oposição, o PAICV pretende pedir ao Parlamento a “retroactividade” desse mecanismo, visando os deputados Miguel Monteiro e Damião Medina, do Movimento para a Democracia (MpD).

Jorge Santos fez essas declarações durante uma visita que fez hoje ao Estado Maior das Forças Armadas e às estruturas militares sediadas na cidade da Praia, com o objectivo de conhecer o funcionamento e a organização das estruturas militares, as missões e os desafios actuais, bem como os ganhos alcançados e as perspectivas futuras desta instituição castrense.

Declarações do comandante da 1ª Região Militar sobre condições dos militares

Durante a visita, Jorge Santos também reagiu às declarações do comandante da 1ª Região Militar José Rui Neves, durante as comemorações de 51ª aniversário das Forças Armadas no dia 15 de Janeiro, de que os presos em Cabo Verde têm melhores condições do que os militares.

Na altura, José Rui Luís disse não entender que um preso na cadeia tenha uma alimentação superior ao soldado e nem o facto de se construir, em Cabo Verde, uma prisão de 3,5 milhões de dólares, com salas de conferências, oficinas, lavandaria e cozinha industrial”, condições, aludiu, que “não existem” em “nenhum Comando Militar”.

O comandante da 1ª Região Militar tinha feito essas afirmações na presença do presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, de combatentes da Liberdade da Pátria como Pedro Pires e Silvino da Luz, entre outros, e do bispo da diocese do Mindelo, Dom Ildo Fortes.

“Pelo que conheço da instituição, o comandante da 1ª Região Militar, possivelmente, não estará longe da verdade e, por isso, é preciso que o país encara as Forças Armadas com objectividade”, disse Jorge Santos, enquanto o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, Anildo Morais, justificou que “Houve algum exagero quanto ao que comandante da 1ª Região Militar disse e foi analisado a nível da comunicação social”.