Política

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Governo quer acabar com vínculos precários na função pública em 2024

• Por Santiago Magazine/Lusa
• 3 de Out de 2023

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que o Governo pretende acabar com a precariedade na administração pública em 2024 e anunciou um aumento de 3% para o quadro comum.

“É um problema complexo, mas queremos acabar com a precariedade ao nível da administração pública e estão tomadas medidas no Orçamento de Estado para que possamos vencer este desafio de forma completa durante o ano de 2024”, referiu em conferência de imprensa.

Olavo Correia referiu-se ao trabalho precário na função pública como algo que “não devia estar a acontecer na máquina pública”.

“As pessoas precisam de estabilidade, previsibilidade e dignidade”, sublinhou.

É um “problema de décadas”, disse, reclamando para este executivo a decisão de, “pela primeira vez, em Cabo Verde, o Governo decidir enfrentar a precariedade na função publica”.

Ao mesmo tempo que estabeleceu a meta para a administração central, Olavo Correia lançou o desafio “ao poder local, para que faça o mesmo”.

O ministro das Finanças disse ainda na apresentação do OE 2024 que todo o pessoal do quadro comum deverá ter “uma atualização salarial da ordem dos 3%, ligeiramente acima da inflação esperada para 2024”, de 2,8%.

Será ainda implementado um plano de carreiras, funções e remunerações, que também deverá trazer valorizações salariais.

“Os quadros especiais ficam fora deste aumento porque receberam aumentos substantivos nos últimos anos que permitem fazer face à evolução da inflação em 2024”, acrescentou.

Olavo Correia abordou em específico a classe docente, referindo que está prevista a regularização de “disfunções ao nível das carreiras”, bem como “a revisão dos estatutos de pessoal da carreira docente, que seguramente poderá ter impactos ao nível da remuneração”.

A proposta do OE 2024 de Cabo Verde ascende a cerca de 86 mil milhões de escudos (782 milhões de euros), um número corrigido em alta em relação à versão divulgada no domingo, aquando da entrega na Assembleia Nacional.

O valor total representa um crescimento de 10% em relação ao OE deste ano.

No contexto macroeconómico, está previsto um crescimento da economia de 4,7%, abaixo dos 5,7% previstos para este ano.

Depois de entregue, a proposta de OE 2024 vai aguardar agendamento para discussão no parlamento, onde o MpD tem maioria (38 deputados), face a 30 do PAICV e quatro da UCID.