Covid-19. Estado de emergência não afecta liberdade de expressão, diz PR

Política

O Presidente da República afirmou hoje que o estado de emergência que decretou desde domingo, para travar a eventual propagação da pandemia de covid-19 no arquipélago, não está a afetar a liberdade de expressão no país.

“Creio, pelo que vejo, leio e ouço, que o exercício da liberdade de informar e do direito de opinião tem sido isento de condicionamentos ou limites, mesmo para comentar, sindicar e criticar a declaração do estado de exceção e/ou as medidas das autoridades de execução do quadro delineado no decreto presidencial”, lê-se numa mensagem difundida pelo chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca.

Cabo Verde cumpre hoje o sexto dia, de 20 previstos, de estado de emergência para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus, com a população obrigada ao dever geral de recolhimento, com limitações aos movimentos, empresas não essenciais fechadas e todas as ligações interilhas suspensas.

O decreto-lei que regulamenta o estado de emergência excetua as empresas de comunicação social do encerramento obrigatório e permite a circulação de jornalistas na via pública.

“Dissemos, no momento em que decretámos o estado (constitucional) de emergência, a nível nacional, que este não implicava um ‘apagão da democracia’ ou do estado de direito. Sim, o exercício de alguns direitos fundamentais foi suspenso temporariamente para se fazer face, com a máxima eficácia possível – no quadro constitucional – a uma epidemia que fazia já sentir os seus efeitos terríveis e com evolução imprevisível”, sublinhou, na mesma mensagem, o Presidente cabo-verdiano.

Jorge Carlos Fonseca explica que as “balizas” do estado de emergência foram “bem definidas na base dos preceitos e princípios da Constituição vigente”, mas que “muitos outros direitos – todos, à exceção daqueles cujo exercício foi suspenso - mantinham-se e mantêm-se inalteráveis na sua vigência”.

De foram dos direitos que estão suspensos está, assume, a liberdade de imprensa e de expressão, “por serem uma espécie de barómetro do funcionamento da democracia, mesmo em estado de emergência”.

Cabo Verde regista seis casos confirmados de covid-19 no arquipélago, nas ilhas da Boa Vista e de Santiago, além de um óbito. O último caso confirmado surgiu no passado sábado.

O atual estado de emergência em Cabo Verde vigora pelo menos até 17 de abril, estando o arquipélago fechado ainda a voos internacionais e à acostagem de navios, com exceção de cargueiros.

O número de mortes em África subiu para mais de 240 num universo de mais de 6.400 casos confirmados em 49 países, de acordo com as estatísticas sobre a doença naquele continente.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 51 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 190.000 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Com Lusa