Política

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Caso Amadeu Oliveira: “Todos sabem que existe uma violação clara da lei mas ninguém faz nada” – presidente da UCID

• Por Inforpress
• 27 de Abr de 2022

O presidente UCID, João Santos Luís, afirmou hoje que em relação à detenção do deputado Amadeu Oliveira todos sabem que existe uma “violação clara da lei”, mas sublinhou que ninguém faz nada para pôr cobro à situação.

O líder da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID), que falava aos jornalistas à saída de um encontro com o líder do MpD, Ulisses Correia e Silva, que também é primeiro-ministro, disse que o seu partido está “muito insatisfeito” com esse processo que considera que sempre foi “muito mal conduzido” pela própria justiça.

“Não entendemos como é que o Procurador-geral da República (PGR) envia uma nota à Assembleia Nacional, pedindo a suspensão do deputado Amadeu Oliveira e depois no dia seguinte envia uma outra nota pedindo o cancelamento daquela mesma suspensão”, disse adiantando a UCID não está a entender “a pressa em silenciar e aniquilar o deputado Amadeu a Oliveira”.

“O artigo 170 da Constituição da República é claro nesta matéria – Nenhum deputado deve ser preso preventivamente fora de flagrante delito, mas deputado Amadeu Oliveira está preso há quase 10 meses, sendo que todos sabem que existe uma violação clara da lei, mas ninguém faz nada para pôr cobro a este tipo de situação”, disse.

João Santos Luís explicou que no pedido de suspensão de mandato que foi levado para a plenária esta terça-feira, 26, não se cumpriu todos requisitos, já que o deputado em causa não foi notificado da entrada do pedido, daí o pedido para a retirada da agenda da plenária.

“Neste caso particular, o artigo 12 ponto 3 do estatuto dos deputados não foi cumprido por isso nós pedimos a retirada do pedido de suspensão para efectivamente se cumprir todos os requisitos e dar seguimento à questão”, esclareceu.

O projecto de resolução relativo à suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira, para efeitos de prosseguimento de Processos Comuns Ordinários que correm trâmites no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo e no Tribunal Judicial da Comarca da Praia, respectivamente, foi retirado da agenda dos trabalhos parlamentares após a divulgação do parecer da Comissão Permanente da Assembleia Nacional.

O deputado Amadeu Oliveira é acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa colectiva, segundo a Procuradoria-Geral da República.