Política

O repto foi lançado, no Mindelo, pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, quando presidia à abertura da 9ª reunião sub-regional do comité de ligação do limite exterior da plataforma continental além das 200 milhas náuticas.

O fórum de dois dias reúne especialistas de sete Estados oeste africanos – Cabo Verde, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné (Conacri), Mauritânia e Serra Leoa – e do Reino da Noruega, e significa a retoma das reuniões do comité de ligação e do workshop técnico, que se encontravam suspensas desde a eclosão da pandemia da covid-19.

Daí a secretária de Estado destacar a importância da mesma por se tratar de um “espaço privilegiado” para se debater “questões relevantes” e reforçar a cooperação política, técnica e científica, no quadro da iniciativa conjunta de extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.

A mesma fonte referiu, na ocasião, que o primeiro passo para o desenvolvimento da economia azul é ter pessoas formadas e capacitadas para o sector, incluindo a identificação de iniciativas e programas de cooperação no âmbito deste projecto, tendo sempre como “linha de base”, sugeriu, a preservação dos ecossistemas oceânicos.

É que, continuou, a conjugação de esforços e uma cooperação estreita permitem assegurar “de forma mais eficiente” a exploração dos recursos marinhos e o desenvolvimento sustentável, estimulando “uma economia azul mais sólida”, em alinhamento com as necessidades de cada país.

Num outro ponto da sua comunicação, Miryan Vieira destacou o conhecimento como “a primeira e talvez a mais importante valia” de todo este projecto conjunto, capaz de estimular os diversos interesses na interacção com a Comissão dos Limites da Extensão da Plataforma Continental das Nações Unidas, e promover o reconhecimento internacional dos respectivos direitos.

Embora, como afirmou a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, não seja possível fazer uma previsão sobre a conclusão deste processo, Miryan Vieira disse esperar que os sete Estados continuarão o trabalho conjunto para a consolidação do conhecimento do mar profundo, com “grande interesse e determinação”

Por fim, a governante lançou o repto aos sete países para assinalarem “com pleno regozijo” o 10º aniversário da entrega da proposta às Nações Unidas, ocorrida em 2014, o que demanda trabalhar um plano estratégico para a “Apresentação Última e Defesa” da submissão conjunta junto das Nações Unidas, em Nova Iorque.

“Estamos, agora, perante essa tarefa ingente de trabalharmos em prol do relançamento robusto e resiliente, de visão sagaz e estratégica de cada uma das comissões nacionais”, sintetizou.

Por seu lado, o coordenador nacional de Cabo Verde para a Extensão da Plataforma Continental para além das 200 milhas Náuticas, Carlos Fernandes Semedo, reafirmou que o País está “totalmente engajado e determinado” para dar continuidade a este projecto, cujo resultado final será “muito benéfico” para esse grupo de países, especialmente nos campos económico, científico e académico.

O projecto conjunto de extensão da plataforma continental deve, “necessariamente”, segundo a mesma fonte, enquadrar-se num plano estratégico de desenvolvimento da sub-região atlântica, revitalizando a economia marítima desse espaço, contribuindo para o seu crescimento sustentável e assente na exploração sustentável, na inovação, protecção e valorização do ambiente marinho e costeiro do espaço comum.

“Um dos maiores desafios para os próximos tempos continua a ser a capacitação e a formação permanente dos técnicos com recurso às tecnologias modernas sem as quais não é possível acompanhar os avanços científicos/técnicos”, sintetizou a mesma fonte.

A reunião do Mindelo, a 9ª do comité sub-regional para a fixação do limite exterior da plataforma continental além de 200 milhas náuticas é tido como “momento propício” para partilhar conhecimentos e preparar “atempadamente e de forma contínua” a comunicação futura com a Comissão dos Limites da Extensão da Plataforma Continental das Nações Unidas.

Os sete estados-membro receberam, na ocasião, do Reino da Noruega, dois computadores portáteis, cada, equipados e licenciados para a investigação em curso.