Política

Joana Rosa deu a conhecer esta informação durante a abertura da “Formação Para Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos aos órgãos e Mecanismos de Direitos Humanos”, que decorre de 14 a 16 do corrente mês na Cidade da Praia, e que envolve órgãos governamentais que constituem a Comissão Interministerial dos Direitos Humanos.

A governante afirmou que Cabo Verde tem de continuar os seus esforços com vista a melhorar, ainda mais, a sua performance em matéria dos direitos humanos e agora com maior acuidade, sobretudo, no momento em que está a preparar-se para apresentar a sua candidatura à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas para o mandato 2025-2027.

“A candidatura do País à Comissão das Nações Unidas é uma oportunidade para o País reiterar o engajamento no cumprimento dos compromissos internacionais assumidos no quadro dos instrumentos de direitos humanos, cujas transversalidades das diversas temáticas oferecem oportunidades para Cabo Verde atingir metas definidas na Agenda 2030 de que os direitos humanos é um dos pilares fundamentais”, realçou.

Permitirá ao País uma maior divulgação e reforço da cultura de observância dos direitos humanos a nível nacional, afiançou Joana Rosa, acrescentando que será uma oportunidade para o País explorar a possibilidade de candidatura aos órgãos e mecanismos subsidiários, bem como aos órgãos e tratados através de peritos internacionais que informam sobre a situação dos direitos humanos.

É, ainda, uma oportunidade para a projecção e publicitação dos valores e princípios orientadores de política externa do País em matéria dos direitos humanos e das suas prioridades, bem como maiores exposições e notoriedade do País junto da comunidade internacional, particularmente no contexto em que situações de violações de direitos humanos exigem respostas filmes, efectivas, justas e coerentes.

Cabo Verde, segundo a ministra que tutela da Justiça, ractificou quase todos os tratados dos Direitos Humanos e respectivos protocolos facultativos, assumindo um conjunto de compromisso dos quais se destacam o de elaborar e submeter relatórios iniciais e periódicos sobre a implementação destes tratados no arquipélago.

Assegurou que nos últimos seis anos, o Estado de Cabo Verde elaborou e submeteu um conjunto de relatórios aos órgãos dos Tratados e mecanismos especiais da Nações Unidas, como o da implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e da implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Figuram ainda nesta lista, o relatório sobre a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), o relatório sobre a implementação da Convenção sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias.

A acção de formação visa capacitar os membros da Comissão Interministerial e representantes de instituições implicadas na elaboração e submissão dos relatórios aos mecanismos de direitos humanos, bem como o seguimento das recomendações, visando uma melhor preparação do processo de elaboração e submissão de relatórios.