Política

Os presidentes das assembleias municipais de Cabo Verde continuam a revindicar mais autonomia financeira para que possam por em prática a execução dos planos dos respectivos órgãos deliberativos.

Esta reclamação foi feita esta terça-feira, 26, através do presidente da Assembleia Municipal (AM) da Praia, Alberto Mello, durante um encontro, por videoconferência, convocado pelo ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e da Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, com todos os presidentes das assembleias municipais do País.

A ideia é analisar o funcionamento deste órgão autárquico no contexto actual, informou o ministro Rui Figueiredo Soares no início desta reunião.

Esta questão de autonomia financeira, segundo o presidente da AM da Praia, vem sendo discutida em sucessivos fóruns e quase a maioria dos presidentes defende que a “assembleia necessita um pouco mais de autonomia financeira”.

No actual figurino do poder local, o orçamento da assembleia municipal é gerido pelas câmaras municipais, o que para esses dirigentes condicionam os seus planos de trabalho.

“É dos maiores problemas que temos tido em relação a necessidade de ter um pouco mais de autonomia ou de descentralização financeira para poderemos por em prática a execução do plano da assembleia municipal”, disse, afirmando que com isso poderão fazer uma melhor fiscalização sobre o poder local.

Por sua vez, a presidente da AM da Brava, Fernanda Burgo, considerou que já “não era sem tempo” a realização deste encontro, uma vez que é necessário repensar este órgão deliberativo que é “muito importante dentro das autarquias”, mas que “carece de uma melhor atenção”.

“Há muita coisa que julgamos deve ser mudada dentro deste órgão” sublinhou.

Ao fazer uso da palavra, o ministro da Integração Regional reconheceu que essa questão deve ser revista e que já há proposta neste sentido.

“Temos aqui uma questão antiga que os presidentes das assembleias municipais vêm levantando, de se dar autonomia às assembleias municipais para gerirem os próprios orçamentos e não estarem limitados, dependentes do executivo que eles próprio devem fiscalizar, (…) mas já há propostas de revisão”, afirmou.

Este encontro, que está a decorrer por videoconferência, conta com a presença de todos os presidentes das assembleias municipais do País.

Com Inforpress