Política

Política

Assembleia Municipal da Praia aprova deliberação para emissão de empréstimo obrigacionista na Bolsa de Valores

• Por Inforpress
• 29 de Ago de 2023

A Assembleia Municipal (AM) da Praia aprovou hoje a deliberação sob proposta da câmara municipal para a emissão do empréstimo obrigacionista junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde no montante de dois milhões de contos.

Em declarações à imprensa, à margem a quarta sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Praia, que decorre hoje e quarta-feira, o deputado da bancada municipal do Movimento para a Democracia (MpD), Manuel Alves, afirmou que o seu partido votou contra a deliberação por entender que a câmara não está em condições de contrair dívidas.

“A Câmara da Praia é uma câmara que desde que iniciou as funções nunca apresentou as contas na Assembleia Municipal e o relatório de conta de gerência de 2021 e 2022 está pendente, não há relatório de actividades, não sabemos qual é o nível de endividamento da câmara”, salientou.

A câmara da Praia, acrescentou, não está em condições de avançar com este endividamento porque a proposta apresentada da deliberação diz que a receita corrente anual da autarquia é de cerca de 2,5 milhões de contos, quando na verdade, realçou, nunca houve uma receita corrente na câmara.

O deputado do partido da oposição camarária considerou ainda que este empréstimo é “eleitoralista”, acusando a câmara de ser “pouco séria, que não presta contas”.

Por seu turno, o líder da bancada do PAICV, Aquiles Barbosa, destacou a importância da deliberação, que ao seu ver, irá permitir garantir a unificação da dívida da câmara da Praia e com taxa de juro mais baixas, lembrando que é uma prática nova que praticamente todos os municípios têm aderido e demonstrado resultados.

“Temos várias dívidas nos vários bancos e, no decorrer do mês, o pagamento feito às instituições bancárias são em datas diferentes, e com este empréstimo teremos um pagamento mensal menor do valor pago a todos os bancos, numa única data fixa”, disse, asseverando que esta medida irá permitir para que a autarquia praiense tenha um fôlego financeiro e verbas para fazer investimentos no município.

Aquiles Barbosa criticou as declarações da bancada do MpD de que esse empréstimo tem fins eleitoralistas, salientando que a oposição está mais preocupada com as eleições autárquicas do que com o desenvolvimento do município da Praia.

“As eleições, provavelmente, serão entre Setembro e Novembro e a câmara não pode parar de trabalhar por causa disso e é claro que a oposição apresentou as suas justificativas do porque não ter votado uma iniciativa importante e estão com medo que a câmara irá utilizar esse dinheiro para fins eleitoralistas porque na verdade durante os 12 anos de mandato procederam dessa forma”, declarou.

Por seu lado, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, afirmou que o empréstimo obrigacionista é o primeiro empréstimo que a edilidade praiense está a fazer nesses três anos de mandato, destacando que o mesmo tem três objectivo essenciais: a reestruturação da parte financeira, o pagamento de dívidas da anterior equipa e aposta em investimentos para o município.

A câmara, indicou, pretende com esta decisão avançar com a construção de obras fundamentais para o município da Praia, designadamente de vários bairros, estradas, construção de casas de juventude, a construção do parque ecológico, um espaço para a realização de espectáculos, construção de um novo edifício da câmara e ainda a reabilitação de casas e construção de casas de banho.

“Temos assistido à forma como o MpD tem atacado a gestão que estamos a fazer da câmara da Praia. Desde o primeiro dia assumiu uma postura de conflito e de ataque à camara”, afirmou, frisando que a edilidade sabe que se depender da vontade do MpD, partido político, dos deputados municipais do MpD, a Praia não vai ter empréstimo obrigacionista aprovado.

“Acreditamos e confiamos nas instituições, todos nós estamos a assistir a Bolsa de Valores a realizar operações semelhantes com outras câmaras municipais acreditamos que não vamos ser discriminados pela Bolsa de Valores, confiamos na Bolsa de Valores, acreditamos na gestão da equipa que está lá é por isso que estamos a desenvolver todo esse processo”, concluiu.