Política

Contestário da não-Justiça em Cabo Verde - o que lhe valeu vários processos judiciais, estando a ser julgado por alegados 14 crimes de ofensa à honra de determinados juizes do Supremo Tribunal -, Amadeu Oliveira não fugiu a este assunto que fez seu cavalo-de-batalha nos seus recentes discursos, enquanto candidato da UCID por São Vicente nas eleições legislativas do próximo domingo, 18.

"A justiça que temos não serve nem ao Estado, nem ao povo, nem às famílias. E não tem credibilidade. Não é séria, não é célere. A situação assim como está não pode continuar, pessoal", disse Oliveira, que assume sem titubeios o seu desencanto e desilusão em relação aos dois partidos da ourela do poder, o PAICV e o MpD, que governaram este país desde 1975 sem trazer grandes reformas que o sector da Justiça - um dos pilares da democracia e do Estado de Direito - requer e necessita.

É por esta razão, aliás, que Amadeu Oliveira abraçou a UCID e considera preponderante a sua presença no Parlamento ou, quando muito, uma terceira via para equilibrar o sistema e poder ser, de facto a voz do povo. A seu ver, "os chefes e chefas" do MpD e PAICV têm demonstrado tanta arrogância que já nem escutam o povo que prometeram representar.

Prova disso, diz, é que a UCID tem demonstrado muito mais amor à terra do que os dois partidos do arco do poder, como por exemplo, nas propostas concretas para a melhoria do deficitário sistema de transporte marítimo inter-ilhas - crucial para o desenvolvimento local e regional -, assim como políticas para a justiça e para a emigração, em concreto, o melhoramento da relação do país com a comunidade cabo-verdiana na diáspora, formação superior e profissional correlacionada com o emprego jovem, as angústias dos empresários e investidores privados, a formação ética das entidades públicas e a formação moral das famílias enquanto base das sociedades.

Mas é no sector da Justiça que, naturalmente, incide quase toda a intervenção de Amadeu Oliveira, advogado, que, juntamente com o falecido mestre, jurista, poea e intelectual cabo-verdiano, Felisberto Vieira Lopes, chegaram a elaborar um denso e ao mesmo tempo conciso documento onde propõem cinco reformas essenciais para a melhoria do funcionamento da Justiça e que foi, segundo afirma, ignorado tanto pelo Governo quanto pelo Parlamento, onde essas alterações teriam de acontecer.

Aliás, nessa sua visão faz ataques directos ao Conselho Superior da Magistratura e ao próprio presidente da República acusando-os de descaso em relação ao sector da Justiça. Num video sobre esse tal discurso, publicado no youtube e repescado por Santiago Magazine neste link (pode ser também visto na íntegra com um simples click na imagem que ilustra esta notícia) volta a recorrer a intervenções feitas em directo no Jornal de Domingo da TCV onde acusa o PAICV de "ter um deserto de ideias sobre a Justiça" e o MpD de "não ter pensamento estratégico", limitando-se a "fazer o dia a dia".

Mas o problema, no seu entender, não é só político-partidário, terá a ver também com a moralidade, ética e humanismo dos operadores da justiça. Tradução: certos juízes e procuradores que, quais Xás, Paxás ou Caciques, se vêem acima das Leis da República, e escolhem quem vai preso, sendo criminoso ou inocente, e quem fica em liberdade.

Oliveira elucida todas estas afirmações em que aponta o dedo a prevaricação de magistrados com o facto de ter conseguido soltar onze cidadãos que tinham sido condenados tanto na primeira instância quanto no STJ por crimes que não cometeram. O caso mais gritante, e bastas vezes referenciado por Oliveira, é o de Arlindo Teixeira, que vivia em França e veio passar passar férias a Cabo Verde mas acabou condenado a onze anos de cárcere - viria a ser baixado para nove pelo STJ - , num processo de cerca de 2000 páginas que, de acordo com o advogado e ora candidato da UCID por São Vicente, tem falcatruas em todas as folhas, havendo "falsificação de processos, inserção de falsidades e manipulação de provas feitas por juizes deste país para manter cidadãos inocentes na cadeia".

Pior, o Tribunal Constitucional mandou soltar Arlindo Teixeira, anulando a decisão, mas o STJ o manteve retido em Cabo Verde até perder tudo, família, emprego, dinheiro e dignidade.

Também há o caso do juiz Ary Spencer dos Santos, que acusa de ser "gatuno e aldrabãozeco" e que segundo conta, o sistema deixou prescrever para "não ser responsabilizado". Razão pela qual contesta esse mesmo sistema judicial por "funcionar como uma máfia".

Num video que pode ser visto neste link (https://www.youtube.com/watch?v=vB5RhyOTqeo) ou clicando na imagem que ilustra a peça Amadeu Oliveira põe o dedo na ferida, mas também aponta a cura, antes que a gangrena comece a espalhar e contaminar todos os sectores e comprometer o desenvolvimento de um país conquistado a sangue e à sorte, porém hipotecado pelas forças políticas que o dirigiram. Motivo, como diz, para votar numa força alternativa, a UCID.