Outros Mundos

A decisão judicial é do Tribunal Administrativo de Lisboa, que notificou a câmara do Partido Socialista da providência cautelar interposta pelos moradores do Bairro do Talude, já que na última terça-feira, 26, a autarquia tinha dado 48 horas para o abandono das moradias precárias, não avançado, contudo, com qualquer alternativa habitacional.

Já não é a primeira vez que o Tribunal Administrativo de Lisboa dá razão aos moradores, mas a Câmara Municipal de Loures tem-se pautado pelo descumprimento das decisões judiciais. No entanto, alvo de uma onda de críticas, incluindo de proeminentes militantes do próprio Partido Socialista, desta vez a autarquia liderada por Ricardo Leão viu-se obrigada suspender as demolições.

Com o aplauso da extrema-direita

O movimento político Vida Justa, que tem apoiado os moradores e realizado campanhas de solidariedade, acusa em comunicado o executivo socialista de “perseguição desenfreada” às famílias do bairro. “Para quem apregoa grande apreço pela legalidade, Ricardo Leão continua a subverter o sistema para atingir objetivos eleitorais”, denuncia o movimento” - numa alusão à simpatia e aplausos que o edil tem suscitado junto da extrema-direita portuguesa -, acusando a Câmara de Loures de recorrer a expedientes que “continuam a desrespeitar a Lei de Bases da Habitação, a Constituição e a dignidade humana”.

Este movimento relembra que “defende, desde o início, a ativação de mecanismos urgentes através da ação do Governo central, solução que o executivo municipal tem vindo a recusar votação após votação”.

Ausência de políticas públicas de habitação

O Bairro do Talude “é representativo do estado das políticas habitacionais deste país”, refere o Vida Justa, defendendo que “uma mudança de paradigma aconteça de uma vez por todas”.

A crise habitacional em Portugal, decorrente da falta de políticas públicas de habitação e do proibitivo preço dos arrendamentos, tem empurrado amplos setores da população - que, embora trabalhando, aufere de salários incompatíveis com os valores do mercado - para a autoconstrução de moradias precárias sem condições de dignidade, mas, ainda assim, propiciando um teto para as famílias, maioritariamente compostas por crianças.