Venda de imóveis públicos e incinerações financeiras

Entrelinhas

… quais as verdadeiras motivações na venda dos 13 imóveis referenciados na resolução 105/2020, de 27 de julho, precisamente neste momento? O que move o Governo a praticar um ato a todos os títulos prejudicial ao interesse coletivo? O que é que o covid-19 tem que ver com a gestão dos imóveis do Estado?

A resolução do Conselho de Ministros 105/2020, de 27 de julho, autoriza a venda, em hasta pública, de 13 imóveis do Estado, concretamente 9 apartamentos e 4 moradias, situados nos bairros de Achada de Santo António, Palmarejo e Cidadela.

O governo argumenta que esses imóveis não servem para instalar serviços públicos dada à sua natureza, áreas, localizações e condições de acesso.

Argumenta ainda o governo que o Estado tem enfrentado alguma inconveniência no que tange à gestão do seu património imobiliário, que exige disponibilização de elevados recursos financeiros e humanos, justificando assim a necessidade de remover obstáculos e criar condições legais para a alienações dos imóveis.

O processo vai ser executado pelos serviços centrais do Património do Estado, através de uma hasta pública.

Até aqui tudo bem, tudo perfeito. Uma justificativa convincente, realista.

Porém, ao entrar no capítulo financeiro, já as coisas mudam de figura e as dúvidas começam a aflorar-se. Porque os números apontam no sentido de que eventualmente vai haver uma espécie de incineração financeira neste negócio público.

Muita atenção aos factos. No Orçamento do Estado, aprovado em dezembro, o Governo previa arrecadar este ano 90 milhões de escudos com a venda de residências civis. Contudo, essa verba desce para 18 milhões de escudos no Orçamento Retificativo, agora aprovado pelo parlamento devido aos efeitos da pandemia de covid-19. Trata-se de uma redução na ordem dos 80 por cento.

No mesmo orçamento, o Governo previa arrecadar pouco mais de 11 milhões de escudos com rendas de edifícios do Estado em todo o ano, mas essa previsão desce para cerca de 8,5 milhões de escudos no orçamento retificativo.

Sabe-se efetivamente que o covid-19 tem provocado grandes rombos na economia de países, um pouco por todo o mundo, sobretudo na tesouraria das empresas e nos impostos. Com as empresas faturando por baixo, o Estado obviamente cobra menos impostos e a vida de todo o mundo fica mais complicado.

Trata-se de um fenómeno transversal e pode atingir os negócios públicos em várias dimensões, inclusive na venda de imóveis.

Entretanto, fica complicado entender as verdadeiras motivações do Governo neste processo, quando decide desfazer de bens públicos, antes orçamentado para 90 milhões de escudos e hoje para 18 milhões, ciente de que se está perante uma derrapagem financeira corrosiva e economicamente inexplicável. Um negócio lesivo aos interesses do Estado e logo de toda a nação cabo-verdiana.

Neste contexto, surgem naturalmente algumas questões, cujo esclarecimento o país agradece, tais como: quais as verdadeiras motivações na venda dos 13 imóveis referenciados na resolução 105/2020, de 27 de julho, precisamente neste momento? O que move o Governo a praticar um ato a todos os títulos prejudicial ao interesse coletivo? O que é que o covid-19 tem que ver com a gestão dos imóveis do Estado?