Política

A Câmara Municipal do Porto Novo considerou este sábado, 23, que o pedido de aval endereçado ao Governo para contrair um empréstimo bancário de 300 mil contos foi "devidamente instruído", com todas as informações legalmente exigidas.

"A câmara municipal entende que o pedido foi devidamente instruído com todas as informações e elementos legalmente exigidos nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 42/2018, aplicável à matéria", explicou a autarquia, em comunicado.

Trata-se de uma resposta a uma nota de imprensa do Ministério das Finanças, segundo a qual não recebeu qualquer pedido da Câmara Municipal do Porto Novo sobre a concessão de aval.

Gabinete do primeiro-ministro, alegadamente, não terá cumprido termos do Código do Procedimento Administrativo

A câmara municipal, contudo, tem uma versão diferente, já que alega ter submetido o pedido ao gabinete do primeiro-ministro, com conhecimento do ministro das Finanças. E, no entender da autarquia liderada por Elisa Pinheiro, o gabinete do chefe do Governo deveria, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, ter remetido o pedido à "entidade competente para a análise e decisão da matéria".

A Câmara Municipal de Porto Novo diz não ter recebido "qualquer resposta, nem mesmo a acusação da receção do pedido, não obstante ter manifestado na missiva a sua total disponibilidade para prestar quaisquer informações ou esclarecimentos adicionais que se entendessem necessários".

Nota do Ministério das Finanças "revelou-se extemporânea"

O comunicado da autarquia portonovense diz que, na sequência de uma conversa telefónica entre a presidente da câmara e o ministro das Finanças, houve o entendimento quanto aos procedimentos a adotar doravante, pelo que a nota de imprensa do Ministério das Finanças "revelou-se extemporânea".

A Câmara Municipal do Porto Novo manifestou, ainda, "total disponibilidade para continuar a colaborar de forma leal, institucional e transparente" com o Governo, esperando que "o diálogo e o respeito recíproco" pautem as relações entre ambos "em benefício do interesse público".

A questão do aval deve ser abordada num encontro, a ter lugar este sábado, entre o executivo camarário e o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no quadro de uma visita a Santo Antão.

C/Inforpress
Foto: DR