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O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) – com sede em Haia, Países Baixos - deu a conhecer a sua decisão na última quarta-feira, 22, num parecer que vem na sequência do pedido da Assembleia Geral da ONU, em resposta à deliberação do parlamento israelita em pôr fim à cooperação com a UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente), acusando-a de estar infiltrada pelo Hamas. Uma resposta que aconteceu por iniciativa da diplomacia norueguesa.

O parecer do TIJ foi aprovado por dez votos, contando apenas com um contra. Nele se considera que Israel não apresentou provas que sustentassem as acusações que fez à UNRWA e que o seu governo tem a obrigação de não impedir a entrada de ajuda das agências da ONU, incluindo a UNRWA, que na prática foi proibida desde janeiro. Ao considerar a UNRWA a espinha dorsal da ajuda humanitária no território, o TIJ exige ao governo sionista que coopere de boa-fé com a agência.

Israel não pode usar a fome como arma de guerra

Outra das conclusões do tribunal é que, enquanto potência ocupante, Israel tem o dever de não usar a fome como arma de guerra. O TIJ diz, ainda, que a fundação criada por Israel supostamente para fazer a distribuição da ajuda – e em cujos pontos de entrega de bens já morreram mais de 2.100 palestinianos - não pode ser entendida como uma substituição adequada e não iliba o Estado israelense da acusação de usar a fome como arma de guerra.

Reagindo à decisão do Tribunal Internacional de Justiça, o comissário-geral da UNRWA saudou-a por vir desmentir que a agência estivesse infiltrada pelo Hamas e por exigir a responsabilização pelas mortes dos trabalhadores da agência e a destruição das suas instalações. 

Mas, sobretudo, por lembrar a Israel que tem a obrigação de cooperar com as atividades da agência. “Com enormes quantidades de alimentos e outros suprimentos essenciais à vida em espera no Egito e na Jordânia, a UNRWA tem os recursos e a experiência necessários para ampliar imediatamente a resposta humanitária em Gaza e ajudar a aliviar o sofrimento da população civil”, afirmou Philippe Lazzarini.