Editorial

Ulisses Correia e Silva fez do slogan “todo o poder aos municípios” uma das suas bandeiras de campanha em 2016. E colocou no topo da sua estratégia eleitoral a descentralização e o empoderamento do poder local, anunciando a intenção de transferir para as câmaras municipais competências que, até então, eram atributo do poder central.

Oito anos depois, percebe-se que não passavam de palavras vãs. Por exemplo, na área social, as políticas públicas ficaram acantonadas no poderoso Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, com Fernando Elísio Freire a centralizar todos os programas sociais e colocando o poder local como mero gestor administrativo.

No que respeita a obras de requalificação, o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação tem vindo a utilizar o PRRA para camuflar a absoluta falta de estratégia nacional ao nível das infraestruturas, através de pequenas obras, procurando dar do governo uma imagem de eficiência e eficácia.

Aliás, neste particular do PRRA, boa parte das obras não cumprem normas elementares de segurança e qualidade, não resistindo a umas chuvas mais fortes.

Descentralização é um absoluto fracasso

Ao contrário de governos anteriores (sejam do MpD, quanto do PAICV), o executivo de Ulisses Correia e Silva não deixará para história uma única obra estrutural, com impacto direto no desenvolvimento do país.

Aliás, o processo de descentralização, tão enfatizado na campanha ventoinha de 2016, é um absoluto fracasso, mas tem antecedentes na errada criação de novos municípios, insignificantes do ponto de vista da geração de receitas locais, que levou à atual circunstância de termos câmaras municipais tecnicamente falidas, vivendo praticamente das transferências do Estado e recorrendo sistematicamente a descobertos bancários. O que inviabiliza a possibilidade de implementarem a maioria das competências que lhes são atribuídas por lei.

A realidade e o mundo paralelo das excitações eleitorais ventoinha

Para contrariar esta situação real, que nada tem a ver com o mundo paralelo das excitações eleitorais ventoinha, o governo não fez absolutamente nada de útil e eficaz, pelo contrário, em vez da prometida descentralização e empoderamento local, colocou as câmaras numa situação de ainda maior dependência e reféns da “caridade” do poder central de plantão.

Numa lógica de empoderamento dos municípios, duas medidas se manifestariam fundamentais a qualquer governo que não se circunscreva à propaganda e ao marketing eleitoral: aumentar as transferências do governo e reestruturar as câmaras para desenvolverem a sua capacidade de geração de receitas, mormente no que respeita à cobrança.

Para se ter uma ideia, o Fundo de Financiamento Municipal corresponde a apenas cinco por cento do Orçamento Geral do Estado, o que, só por si, deita por terra a falácia de “todo o poder aos municípios”.

A direção,