Economia

Governo e a TACV preparam uma linha de crédito e um fundo para ajudar os trabalhadores com maiores dificuldades a reintegrar no mercado de trabalho depois do fim das ligações domésticas da companhia aérea pública.

A informação foi avançada hoje pelo Conselho de Administração (CA) dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) num comunicado enviado aos trabalhadores, um dia após a companhia ter terminado os voos inter-ilhas no arquipélago.

“Tendo em conta a ansiedade prevalecente na empresa, o CA, juntamente com o Governo, está montando uma linha de crédito para projectos geradores de rendimentos bem como um fundo de treinamento para ajudar substancialmente aqueles que possam enfrentar maiores dificuldades em reintegrar no mercado de trabalho”, anunciou o Conselho de Administração.

O processo de fim das operações domésticas da TACV tem causado muita polémica e descontentamento dos trabalhadores, que exigem informação quanto aos despedimentos, indemnizações e também como será feita a incorporação de boa parte na Binter.

O Executivo ainda não avançou números, mas o presidente do Conselho de Administração, José Luís Sá Nogueira, disse que a reestruturação da TACV vai implicar o despedimento de cerca de 260 pessoas, o equivalente a quase metade dos trabalhadores. Uma contradição ao que o ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves, disse na semana passada, quando afirmou que o fim das operações domésticas da TACV não significa necessariamente despedimentos, tendo inclusive garantido que a haver saídas será o mínimo possível.

A administração, da sua parte, assume o excesso de pessoal e prepara terreno para avançar com os despedimentos. No comunicado enviado aos trabalhadores, Sá Nogueira salientou, a propósito, que “não é sustentável continuar com o excesso de pessoal” e que também “não se pode cruzar os braços, ou agir cosmeticamente”. “O CA, apesar de reconhecer que a redução do pessoal tem impacto negativo na vida das pessoas diretamente afectadas, acredita que a transformação da empresa em curso trará novas esperanças e melhorias nas condições de trabalho para os seus profissionais”, perspectivou.

Para exigir informações, respeito e os seus direitos, mais de uma centena de trabalhadores manifestaram-se na semana passada na cidade da Praia, criticando o “secretismo” do negócio e afirmando que não foram “nem tidos nem achados” em todo o processo.

O Conselho de Administração garantiu que está a trabalhar no sentido de não só respeitar os direitos dos trabalhadores e “cumprir com rigor” o código laboral vigente no país, mas também de mitigar o impacto negativo que qualquer redimensionamento possa vir a ter.

Considerando que o processo de transformação da TACV é “complexo” e “exige rigor, ponderação e responsabilidade”, o CA recordou que a decisão de terminar os voos domésticos foi tomada após uma “análise responsável” da saúde económica e financeira da companhia aérea pública cabo-verdiana ao longo dos últimos 15 anos.

Com mais de 500 trabalhadores, a TACV custa, segundo o Governo, mais de 100 mil contos por mês aos contribuintes e, em 2015, tinha uma dívida de mais de um milhão de contos.

No entender do Conselho de Administração, essa situação colocava em risco a possibilidade de a companhia continuar a assegurar as ligações inter-ilhas e estava na iminência de ver os seus aviões paralisados ou arrestados devido às dívidas. “Felizmente, o país tem neste momento uma operadora que, no âmbito da política de transportes, cobre e tem a obrigação de cobrir todas as ilhas em termos de transporte”, notou.

A TACV, com 59 anos de existência, terminou esta segunda-feira, 31 de Julho, os voos internos em Cabo Verde, mas durante este mês vai continuar com as ligações regionais para Dakar e Bissau. O Governo está também à procura de um parceiro para a privatização da parte internacional da TACV.

A partir de hoje, os voos entre as ilhas de Cabo Verde passam a ser assegurados pela Binter Cabo Verde, criada em 2014, em cujo capital social o Estado cabo-verdiano vai entrar com 49%.

Com Lusa e Inforpress