Economia

Afinal, os 13 milhões e 500 mil euros destinam-se ao pagamento das indemnização do trabalhadores dos TACV. É o que diz a nota de imprensa divulgada hoje pelo Governo. 

O crédito já está mobilizado junto do Banco de Negócios Internacional Europa, no quadro do aval aprovado pela resolução nº 111/2017, de 11 de Outubro.

E este dinheiro, equivalente a 1 bilião, 488 milhões e 510 mil escudos cabo-verdianos, vai ser alocado no pagamento das indemnizações dos trabalhadores dos TACV.

“No âmbito do processo de reestruturação dos Transportes Aéreos de Cabo Verde - TACV, visando a sua privatização, o Governo acaba de mobilizar junto do BNI Europa, 13,5 milhões de euros, para a indemnização dos trabalhadores dos TACV. Assim, o Governo cumpre com os compromissos assumidos com os trabalhadores desde o início deste processo de reestruturação dos TACV”, escreve a referida nota de imprensa.

A amortização deste crédito, conseguido num tempo record – a resolução foi publicada há 3 dias, esta segunda-feira, 11, e falava de três bancos – pode a vir a ser assumida pelo Banco Mundial.

Com efeito, a mesma nota informa que “paralelamente, seguem as negociações com o Banco Mundial para a disponibilização dos fundos para este processo que deverão estar disponíveis no primeiro trimestre de 2018, permitindo ao Governo liquidar este financiamento junto do BNI Europa”.

O Governo havia assumido o despedimento de 200 a 260 trabalhadores dos TACV, no âmbito do processo de privatização da empresa em curso.

Recorde-se que o Governo conta neste momento com um parceiro estratégico neste processo -  o Loftleidir Icelandic Group – cujo acordo é até este momento desconhecido dos cabo-verdianos, porque vinculado a uma cláusula de confidencialidade que impede a partilha de informações, sem a autorização das partes.

Entretanto, é público que o referido acordo tem a duração mínima de 12 meses e máxima de 36 meses. O Governo é obrigado a assegurar as remunerações da equipa de gestão alocada a este processo, no montante de 75 mil dólares mensais, acima de 7 mil contos.

Em 12 meses, o Governo de Cabo Verde vai pagar só em salários dos gestores do Loftleidir Icelandic Group, 900 mil dólares, ou seja, cerca de 90 mil contos. Se o contrato se estender para a sua validade máxima, que é de 36 meses, Cabo Verde estaria a gastar 2 milhões e 700 mil dólares em remunerações dos referidos gestores, qualquer coisa como 270 mil contos.

Este mesmo contrato obriga Cabo Verde a pagar 100 mil dólares para a aprovação do Plano de Negócios, sem contar outras despesas reembolsáveis que não estão especificadas.