Economia

O vice-primeiro e ministro das Finanças, Olavo Correia, reafirmou esta quinta-feira, 4 de abril, que a criação do Fundo Soberano de Garantia não terá nenhum impacto sobre a dívida pública.

Olavo Correia fez estas considerações em declarações à imprensa hoje à margem da audição com Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, para avaliar a Proposta de Lei que extingue o Trust Fund e cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.

Segundo explicou o governante, a solução encontrada pelo Governo resolve o problema do Trust Fund, cujo prazo de resgate era em 2018 e ainda garantir uma solução para o investimento do sector privado, com a criação do fundo soberano de garantia.

Já no tocante ao aumento da dívida pública, Olavo Correia defendeu que a questão que se coloca não é se há risco ou se não.

“A questão que se coloca é como que nós vamos gerir o risco”, acrescentou o vice-primeiro ministro, avançando que há “todo um quadro institucional” de gestão que vai minimizar o risco para manter o fundo perene.

“Isto está claro e penso que podemos ter opiniões divergentes, mas a dívida é simples”, afirmou a mesma fonte, acrescentando que é “claro” que se resgatar o Trust Fund e se emitir novos instrumentos de dívida perpétua, haverá um aumento da divida, ao mesmo tempo que haverá um activo no mesmo valor.

Olavo Correia disse ainda que o impacto económico sobre a dívida é zero.

“Não há aqui aumento da dívida. Vamos gerir o fundo soberano para o manter perpétuo por forma a poder responder perpetuamente, até ao resgate total dos novos títulos”, frisou.

Refira-se que o Governo pretende extinguir o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, que tem como passivos os chamados Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF).

Uma vez extinguido o Trust Fund, o dinheiro que está lá, que é contrapartida dos passivos que configuram os TCMF, serão transferidos para o chamado Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.

O International Suport for Cabo Verde Stabilization ou, simplesmete, Trust Fund, foi criado em 1998, com o objectivo de sanear a dívida interna cabo-verdiana. Nos primeiros dois anos foram desembolsados para o Trust Fund (gerido pelo Banco de Portugal) cerca de 100 milhões de dólares, principalmente dinheiro das privatizações e donativos de parceiros externos.

Estas contribuições serviram para transformar as obrigações do tesouro na posse das instituições do sistema financeiro (Garantia, BCA, BCV e INPS) em títulos TCMF.

A mesma lei que criou os TCMF fixou a data de 17 de agosto de 2018 para a sua extinção e respectivo resgate junto das instituições que os detêm.

Com Inforpress