Economia

Economia

Grupo RIU pede 54 mil euros ao Estado de Cabo Verde por morosidade processual

• Por SM/Lusa
• 28 de Nov de 2023

O grupo hoteleiro espanhol RIU processou o Estado de Cabo Verde e pede uma indemnização de 54 mil euros, por a Justiça daquele país demorar nove anos a decidir um processo que começou em 2013, foi hoje divulgado.

Manuel Pina, advogado do grupo RIU, disse, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, que em causa está um processo iniciado em 2013, na ilha da Boa Vista, em que um trabalhador foi despedido, mas venceu o caso, numa decisão em primeira instância em quatro meses.

Entretanto, o grupo, representado no país pela empresa Cabotel, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – ainda não havia Tribunal de Relação – e o processo ficou nove anos nessa instância superior e só foi decidido há poucos meses, confirmando a decisão na primeira instância.

O advogado sublinhou que, se o processo tivesse sido decidido em 2014, a empresa teria de pagar menos de um milhão de escudos ao trabalhador (menos de 9 mil euros) de salários intercalares durante um ano, mas, por causa do arrastar por quase uma década, teve de pagar mais 6 milhões de escudos (54 mil euros) ao antigo funcionário.

Por causa dessa morosidade, um dos grandes problemas apontados à Justiça cabo-verdiana, o grupo hoteleiro processou agora o Estado, num processo intentado no tribunal da Comarca do Sal, onde também tem hotéis, pedindo precisamente os 6 milhões de escudos de indemnização.

“Outras empresas, outros investidores têm feito exatamente a mesma coisa e a tendência é para piorar, porque cada vez mais empresas vão começar a responsabilizar o Estado pelo seu trabalho que não fez”, afirmou o advogado.

Por causa deste caso, Maria José Tregeira, representante da empresa Cabotel, sugeriu a revisão laboral e processual em Cabo Verde para, entre outros, limitar o número de salários intercalares a serem pagos ao trabalhador, enquanto decorre um processo em Tribunal.

“É algo que é urgente fazer. Já foi identificado, não sei quando vai ser resolvida, mas até lá o Estado vai continuar a ser demandado em processos destes, o que significa que os recursos que vão para este tipo de processos não são afetos a outras coisas”, lamentou a responsável.

O grupo RIU conta com seis hotéis em Cabo Verde e é o maior empregador privado do arquipélago, com mais de 2.345 postos de trabalho, e soma uma oferta que ascende a 4.479 quartos.

O RIU Hotels & Resorts teve origem em Maiorca, Espanha, em 1953, como um pequeno negócio da família Riu, fundadora e atual proprietária do grupo, que conta com 100 hotéis em 20 países.