Economia

O Governo vai alienar 10 % das acções da TACV, sendo que 5% serão para os emigrantes e os outros 5% serão vendidos aos trabalhadores da empresa.

Esta foi uma das decisões do Conselho de Ministros, que aprovou ontem o projecto de resolução que autoriza o ministro das Finanças a proceder a alienação dos 10%, que representam 100 mil acções.

Conforme o porta-voz da reunião governamental, o ministro Fernando Elísio Freire, essas acções serão alindadas nas condições definidas na Lei n º 47/ IV de 92 de 6 de Julho que é a lei que define o quadro geral de privatização nos termos do decreto-lei nº45/2017.

Conforme o ministro dos Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, esta venda justifica-se pelo facto de o executivo estar num processo de reestruturação do sector empresarial do Estado, neste caso a transportadora aérea cabo-verdiana, que já fez a venda directa de 51% a um parceiro estratégico tendo ainda 49% das acções pertencentes ao Estado.

“Destes 49%, o Governo decidiu que 10% seriam alienados: 5% para os trabalhadores e 5% para os emigrantes,” explicou Fernando Elísio Freire, indicando que o preço de cada acção será 1.457 escudos e 70 centavos e serão vendidas através do Bolsa de Valores.

O ministro garantiu que estão a criar todas condições “de forma legal e transparente” para que os trabalhadores e os emigrantes possam aceder às acções das TACV–SA, dando continuidade ao processo de privatização.

Após materializar essa venda, adiantou, o Estado ficará na posse dos 39% da empresa, que serão alienados nos termos da lei.

Fernando Elísio Freire diz acreditar que após ter encontrado um parceiro da TACV, o Governo consiga ter mais facilidade na venda das acções já que a forma como a empresa está a ser gerida permitirá ganhar maior credibilidade. A isso junta-se, ainda, ao mercado turístico de Cabo Verde e o “hub” da ilha do Sal.

E, concomitantemente à privatização da TACV–SA, avançou ainda Fernando Elísio Freire, o Governo irá fazer a concessão dos aeroportos separando o negócio aeroportuário e dos serviços da navegação aérea, sendo que estes últimos continuarão 100% detidos pelo Estado.

“Depois, vão concessionar os serviços de “handling” no sentido de criarmos toda uma estrutura à volta da economia aérea que é muito importante para o desenvolvimento do nosso país”, sentenciou o governante.

Com Inforpress