Economia

Há uma série de acordos nas áreas do direito do trabalho, social, sindical e económico que Cabo Verde não relata o seu andamento junto das Nações Unidas e União Europeia.

O responsável pela cooperação da União Europeia em Cabo Verde, Luís Maia alertou esta terça-feira, 11, na Praia, que o país não tem estado a apresentar os relatórios das convenções colectivas de trabalho nos diferentes níveis de actividade.

O diplomata fez este alerta na abertura do atelier sobre a liberdade sindical e negociação colectiva, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito do projecto “Apoio aos parceiros comerciais”, que acontece durante três dias na Cidade da Praia.

“Há uma série de convenções na área do direito do trabalho, sociais, sindicais, económicas que foram ratificadas e o que Cabo Verde tem que fazer agora, é anualmente estabelecer relatórios sobre a implementação de todas as convenções”, explicou o diplomata.

Acrescentou que “em geral Cabo Verde está a trabalhar bem” e a aplicar, mas que tem   falhado na altura de apresentar relatórios às diferentes instâncias, as Nações Unidas e União Europeia.

No caso da União Europeia esclareceu que esses relatórios servem para serem enviados aos 28 Estados membros, assim como ao Parlamento europeu para a apreciação.

Sobre o atelier iniciado hoje na Praia, Maia disse que acontece com o propósito de formar e estabelecer circuitos entre os diferentes ministérios para o fornecimento de dados e formar quadros para a execução desses relatórios.

O Projecto “Apoio aos parceiros comerciais”, financiado pela União Europeia (UE) e executado pela OIT, tem por objectivo contribuir para melhorar a aplicação das oito convenções fundamentais desta organização internacional, bem como melhorar o cumprimento das obrigações das recomendações e prestação de informações regulares.

Em última instância, o ateliê visa, segundo os promotores, o fortalecimento da boa governação, a reforma do sector público, o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos em Cabo Verde.

Para sindicalistas nacionais, este ateliê é importante, porque acontece no momento em que abunda em Cabo Verde o contrato precário e regista-se despedimentos de muitos trabalhadores no sector privado e nos serviços públicos.

SM/Inforpress