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“Direito Municipal Cabo-verdiano”, de Mário Silva, suscita “grande expectativa”

• Por SM/Inforpess
• 28 de Jul de 2022

“Direito Municipal Cabo-verdiano” é a mais recente obra jurídica do jurista Mário Silva que, em breve, estará no mercado e à volta da qual já há “uma grande expectativa”.

Segundo o autor, em entrevista à Inforpress, o “Direito Municipal Cabo-verdiano” vai estar à venda, na Papelaria Pedro Cardoso, na Praia, a partir do dia 22 de Agosto, se não houver constrangimentos em termos de transportes e alfândega.

“Este livro é o culminar de anos de investigação e docência sobre o direito municipal cabo-verdiano”, indicou Mário Silva, que há décadas vem ministrando, em todo o País, aulas sobre esta matéria.

Diz sentir orgulho de ter contribuído para a formação dos eleitos municipais de todos os municípios nos últimos anos, além de ter participado em palestras e conferências, quer em Cabo Verde, quer no estrangeiro sobre o direito municipal.

Este livro, avançou Mário Silva, condensa toda a sua experiência decorrente do diálogo com os eleitos municipais e, também, da sua actividade como governante e deputado, o que lhe permite ter uma “visão ampla” desta matéria.

Referindo-se à estrutura do livro, revelou que o mesmo contém capítulos relativos a várias matérias, nomeadamente sobre a identidade dos municípios cabo-verdianos, uma parte sobre o Direito Comparado, que de acordo com o autor, deixa muita falta aos cabo-verdianos para perceberem onde se situam.

Em termos de Direito Comparado, Mário Silva analisou três experiências relativamente desconhecidas em Cabo Verde: “a francesa, que é a pátria do Direito Municipal Moderno, a experiência espanhola e a italiana que são muito ricas e que permitem servir-nos de parâmetros em relação a muitas matérias”.

O livro fala também da evolução do municipalismo cabo-verdiano, desde a independência até à presente data, tendo em atenção os “marcos fundamentais”, para que se perceba como que a II República encarou os municípios.

As eleições municipais, a forma como o governo municipal está estruturado em Cabo Verde e o estatuto dos eleitos municipais configuram o livro deste professor universitário.

“O estatuto dos direitos municipais têm dado lugar a muitas dúvidas o diploma é anterior às eleições municipais de 15 de  Dezembro de 1991”, pontuou Mário Silva, acrescentando que depois surgiram vários outros diplomas e os “eleitos municipais têm muita dificuldade em entender o seu próprio estatuto”.

No último capítulo do “Direito Municipal Cabo-verdiano”, o autor fala sobre as relações entre o Estado e os municípios.

“Os municípios cabo-verdianos são antiquíssimos. Fazem parte da nossa identidade cultural, desde o século XV, há registo documental da sua existência em Cabo Verde”, vincou Mário Silva.

Instado se o livro vai contribuir para os eleitos municipais compreenderem melhor as suas obrigações, direitos e deveres, respondeu nesses termos:

“O livro dá a sua contribuição, sendo certo que há matérias que são tão contraditórias que só o legislador terá que esclarecer. No caso de Cabo Verde, como não percebo a trauma no que diz respeito ao estatuto dos titulares de cargos políticos, o que tem acontecido, em vez de soluções, são problemas”, salientou Silva, concluindo que o estatuto dos eleitos municipais “não tem de introduzir necessariamente a parte remuneratória”.

Na sua perspectiva, há um conjunto de deveres e incompatibilidades que são urgentes o legislador “clarificar e alargar, mas parece que ninguém está preocupado com isso”.

“Seja como for, faço o meu papel de cidadão de alertar para a urgência de os eleitos municipais terem um novo estatuto, que não é sinónimo de direitos e privilégios. Neste momento, acho que é necessário clarificar e alargar os deveres e as incompatibilidades, sob pena de a própria instituição ficar beliscada”, frisou Mário Silva, que é de opinião que os eleitos municipais têm de ter todas as condições para desempenharem cabalmente as suas funções para que o munícipe possa chamá-los à pedra, se for caso disso.

Até ao momento, o lançamento do livro já está confirmado para Praia, Santa Catarina, São Salvador do Mundo, Porto Novo (Santo Antão) e Sal.

Entretanto, Mário Silva revelou à Inforpress que está disponível para fazer a apresentação da referida obra em qualquer outro município.

O livro, antes do lançamento, já está a suscitar reacções positivas da parte de muitas pessoas, com destaque para os juristas Eurico Pinto Monteiro e David Hopffer Almada. Este último considera que se trata de uma “excelente iniciativa” que vai contribuir para o “melhor conhecimento público” sobre o direito municipal.

Para Eurico Pinto Monteiro, a obra, há “muito desejada”, vai ser um “grande instrumento de trabalho para os autarcas, os estudantes de direito e para o público em geral”.

Mário Silva, natural de São Salvador do Mundo, ilha de Santiago, é licenciado, pós-graduado em Ciências Jurídico-Administrativas e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa. Para além de vários artigos científicos, publicou os seguintes livros: O Regime dos Direitos Sociais na Constituição Cabo-verdiana de 1992, Coimbra, 2004; Grupos Parlamentares e Partidos Políticos: Da Autonomia à Integração, Coimbra, 2006; Código Eleitoral Anotado, 2.ª Edição, Praia, 2008; As Constituições de Cabo Verde e Textos Históricos de Direito Constitucional Cabo-verdiano, 3.ª Edição, Praia, 2014.