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Relatório do Ministério Público regista 13 casos de tráfico de pessoas nos últimos anos – ministra da Justiça

• Por Inforpress
• 28 de Jul de 2022

A ministra da Justiça disse hoje que o relatório anual 2020/2021 no Ministério Público indica que foram registados 13 casos de tráficos de pessoas nos últimos anos em Cabo Verde, todos eles ainda pendentes e sob investigação.

Os dados foram revelados por Joana Rosa na manhã de hoje, durante a sua intervenção na mesa redonda promovida pelo Ministério da Justiça, em parceria com o ONUDC, visando assinalar o Dia Mundial da Luta Contra o Tráfico de Pessoas, celebrado a 30 de Julho.

“Segundo o relatório anual 2020/2021 do Ministério Público, Cabo Verde registou nos últimos anos 13 casos de tráficos de pessoas, sendo um caso na ilha da Boa Vista, um em São Vicente, quatro na ilha do Sal e sete na Praia, todos eles ainda pendentes e sobre a investigação”, apontou.

Joana Rosa avançou que o trafico de pessoas tem a ver com os trabalhos forçados, trafico de órgãos e prostituição, fenómenos de que o País “não pode esquivar-se” e que acaba por ser “preocupante”, mesmo que seja uma única situação, quanto mais num cenário de alguns processos e situações ainda por desvendar.

Para a governante, trata-se de um mal que afecta o mundo, com contornos difíceis de gestão do ponto de vista pessoal das pessoas que são vítimas, mas também das respectivas famílias e das comunidades.

Entretanto, assegurou que o Governo “está ciente do combate” que deve dar a este flagelo e que uma das atenções dadas a esta problemática, que afecta sobretudo mulheres e meninas, foi a revisão do Código Penal, em 2015, que criminalizou o tráfico de pessoas.

Adiantou que a nível internacional, o País encontra-se alinhado com as políticas internacionais, tendo aderido à Convenção de Mérida, Convenção de Palermo e seus protocolos relativos à prevenção, repressão e punição de tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças.

Por outro lado, garantiu que o Ministério da Justiça está a trabalhar num conjunto de acções relacionadas com o tráfico de pessoas, nomeadamente a avaliação do primeiro plano nacional de luta contra o tráfico de pessoas, elaboração do segundo plano nacional de luta contra o tráfico de pessoas e na aprovação de uma resolução para criar formalmente o observatório de identificação rápida de situações de tráfico de pessoas.

Segundo a governante, constam ainda acções de sensibilização nas comunidades através das associações para este tipo de crimes, mas também outras acções que visam fortalecer as parcerias existentes para que juntos todos possam dar “um combate efectivo” a esse crime que repudia a todos.

Na ocasião, a responsável do Escritório da ONUDC, Cristina Andrade, por seu lado, reiterou o compromisso de continuar a apoiar os esforços do País na luta contra o tráfico de pessoas, especialmente neste período de “enormes desafios” decorrentes das crises sanitárias e humanitárias, que exige “estratégias de intervenção fortes e efetivas”, tanto no domínio da prevenção do tráfico, como da protecção das vítimas e da punição dos traficantes.

O relatório da ONUDC aponta que mais de 60% das vítimas do tráfico humano detectadas nos últimos 15 anos são mulheres e raparigas, sendo a sua maioria para exploração sexual.