Colunista

A Associação Sindical dos Juízes Caboverdeanos promoveu o II Encontro Nacional, na Praia, nos dias 26 e 27 de Outubro de 2023, sobre o tema: “Tribunais e Comunicação Social no Combate à Desinformação e no Reforço da Integridade”.

Com efeito, vários temas de interesse da classe e da sociedade foram abordados por eminentes professores, académicos, magistrados e jornalistas para uma plateia interessada nas abordagens apresentadas.

Na minha opinião, os fato dos senhores juízes despirem dos seus tradicionais trajes de preto e se disporem a se pronunciarem “fora dos autos” e a ouvirem as provocações da plateia constitui um ganho considerável no processo de construção do nosso incipiente estado de direito democrático.

O mundo contemporâneo se apresenta hoje cada vez mais complexo e exigente de modo que as anteriores abordagens do passado parecem totalmente defasadas e o jurisdicionado está cada vez mais consciente de seus direitos e anseia por um novo perfil de magistrado que julgue suas causas e causas de grande repercussão social e lhe comunique e lhe convença dos argumentos utilizados nas suas decisões.

Não obstante, os tribunais serem independentes e estarem “apenas sujeitos à Constituição e à lei” (art. 211º, nº 1, CRCV) e os juízes serem também independentes e deverem obediência somente à lei e à sua consciência e serem “irresponsáveis” pelos seus julgamentos e decisões (art. 222º, nº 3 e nº 6 CRCV), a nova emergência social contemporânea exigem um debate e justificação permanente com vista a um tipo de acomodação.

Nesse sentido, a comunicação social tem um papel relevante de promover o debate do caso a ser julgado, do caso em julgamento e do caso julgado, pois, tem uma audiência ansiosa à espera da apresentação desses produtos.

Percebo que os magistrados se sintam incomodados com discussões sobre processos em curso ou aqueles ainda em fase embrionária e que, mesmo assim, os comentadores e o público estejam dando opiniões e até fazendo “julgamentos” e dando “veredictos” em praça pública.

São realidades inevitáveis, nos dias de hoje, as novas tecnologias de informação e de comunicação aposentaram os protocolos tradicionais de funcionamento institucionais e inauguraram um novo mundo de convivência onde o virtual e o real se confundem, o inusitado e inesperado deixaram de ser excepcionais, novos paradigmas emergiram e há uma necessidade da promoção de uma espécie de re-socialização – aprendizagem – para se operar nessa realidade presente que aponta para o futuro.

Quem imaginaria que com o advento desse novo século as instituições como a ONU, a democracia, a justiça, o estado de direito democrático estariam tão severamente colocadas em crise como são hoje colocadas através das guerras e conflitos, golpes de estado, “fake news”, corporações criminosas organizadas, extremistas políticos de direita e esquerda?

Quem imaginaria a ocorrência dos atentados terroristas nos EUA, em 11 de setembro de 2001? Quem imaginaria o ocorrência da pandemia da Covid-19 e suas consequências sanitárias, sociais, políticas, jurídicas, económicas, educacionais? Quem imaginaria os impactos para o bem e para o mal provocados pelas redes sociais nas relações humanas e sociais? Quem imaginaria o “cemitério” de corpos no mediterrâneo de pessoas afrontadas e desesperadas tentando entrar na Europa? Quem imaginaria que militantes do Hamas desceriam de parapente dentro do poderoso e fortificado Estado de Israel?

O mundo parece nos dar lição de que tudo que imaginávamos saber tornou-se obsoleto e ultrapassado, repentinamente, e que a máxima socrática da ignorância de que “só sei de que nada sei”, sugere ser a verdade que deveria nos guiar a todos nos próximos tempos! 

Minhas felicitações à organização do evento, na pessoa do presidente da Associação, Dr. Evandro Rocha, pela relevância dos temas apresentados, pela qualidade dos apresentadores e pela excelência organizacional!

Espero que outras associações de classe e profissionais possam seguir esse belo exemplo e promovam atividades que acrescentem valores à classe e benefícios à sociedade, pois que, quando sempre que o povo possa participar está-se a solidificar o estado de direito democrático e a democracia agradece.