Colunista

1. Neste momento, de entre vários outros, há dois factos políticos de enorme relevância a fazerem o seu curso na sociedade caboverdeana. Por um lado, decorrem três inspeções na Câmara Municipal da Praia, algo que seria normal, caso não estivessem a decorrer os três em simultâneo e, depois de não ter havido uma única inspeção que seja ao longo dos últimos 12 anos de governação do MPD nessa câmara capital. A estranheza reside apenas e somente na coincidência e no longo espaço de três mandatos sem uma única inspeção!

2. Por outro lado, o outro facto político relevante, e que advém do primeiro, é que, enquanto para a situação vivida na Câmara da Praia, a medida é uma tripla inspeção, já para Mindelo, o MPD, através do Governo, decide, mandar para a Câmara de São Vicente uma equipa de “inspetores dos ministérios das Finanças e da Coesão Territorial” para “auscultar” o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, os vereadores e a assembleia municipal (A Nação, pág. 2, 16 de junho de 2022). Eis aqui uma situação evidente de “dois pesos e duas medidas”: para a Câmara de São Vicente vai uma equipa de inspetores para "falar" com os responsáveis políticos e para a Câmara da Praia são três inspeções simultâneas – Inspeção Geral das Finanças (IGF), Tribunal de Contas (TC) e Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) – e, pior de tudo, através de listas intermináveis de documentos a serem entregues, por vezes até com prazos de 48 horas e ameaças! Dois pesos e duas medidas!

3. O grande paradoxo de toda esta situação é que o MPD – que se arroga como o partido fundador da Democracia nas ilhas de Cabo Verde e reivindica para si o Estatuto de ter nas suas fileiras o próprio “pai da democracia caboverdeana” – esse mesmo MPD é que tem a prática de recusar resultados saídos de urnas, símbolo máximo da democracia. Esta recusa, este desrespeito pela vontade popular, ficou evidenciada desde o primeiro momento após a sua derrota na Câmara da Praia: vaticinaram que a câmara iria cair em menos de seis meses; sentenciaram que deveríamos entregar a câmara e irmos embora; e vieram com as três inspeções em simultâneo. Pelo meio ficou o registo público do Coordenador do MPD na Praia a defender e a escrever na sua plataforma eleitoral que o Governo deveria criar formas de intervenção no território do município da Praia que contornassem a Câmara Municipal. É o que está a acontecer com esta nova decisão do Governo de arranjar casas, substituir tetos e construir casas de banho – procurando anular a Câmara da Praia que tem tido sucesso neste tipo de intervenção que, aliás, está nos Estatutos do Município como sendo uma atribuição própria de câmaras municipais;

4. Toda esta situação vivida ainda é grave porque eu é que tenho de vir a público escrever este texto. Mas, faço-o porque sempre escrevi e a condição de Presidente de Câmara Municipal não pode servir de argumento a favor do silêncio. Mas, quem me dera que este texto fosse escrito por outrem. Teria tido o significado de uma nova era de arranque de um novo fulgor de reflexão e envolvimento de vários atores académicos, intelectuais e ativistas nas questões da política que é o campo que continua a açambarcar a vida pública na nossa sociedade;

5. Daí este alerta: a sociedade caboverdeana, no país e na diáspora, assim como a comunidade internacional, devem estar atentas às manobras que o MPD, através do Governo, vai realizar na Câmara de São Vicente, mas apenas e somente tendo em vista atingir a Câmara da Praia. Fica o alerta.

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