Colunista

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) define os aspetos fundamentais da estratégia global a adotar pelo Estado para a consecução dos objetivos da política de segurança e defesa nacional, garantindo a independência nacional e criando as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam.

É indiscutível que, na última década, a situação estratégica e o ambiente internacional se alteraram profundamente, com o surgimento de novas, inesperadas e importantes condicionantes. Por isso, a revisão do conceito estratégico de defesa nacional é um instrumento indispensável para a resposta nacional ao novo ambiente de segurança.

O conceito estratégico de defesa nacional pressupõe uma estratégia nacional, cuja credibilidade seja reconhecida e capaz de mobilizar os cabo-verdianos, partindo do princípio de que para a realização dos objetivos da segurança e da defesa nacional concorrem todas as instâncias do Estado e da sociedade.

O conceito estratégico de defesa nacional define os aspetos fundamentais da estratégia global a adotar pelo Estado para a consecução dos objetivos da política de segurança e defesa nacional. Estamos, portanto, a falar de uma visão de conjunto da estratégia nacional, incluindo uma abordagem conceptual sobre os fundamentos que a enquadram e lhe dão coerência: o poder e a vontade; a mobilização de recursos materiais e imateriais.

Um novo CEDN deve projetar as garantias de uma estratégia assente no primado da defesa dos interesses nacionais. Não podem ser as dinâmicas e os interesses externos a determinar a condução política e a definição dos objetivos nacionais.

No entanto, essa condução não tem sido, ao longo dos últimos anos, adotada pelo Governo do MdP, com os resultados que a situação nacional exibe nos planos económico, financeiro, social, político e militar.

É do CEDN que decorre também a definição do Conceito Estratégico Militar, do qual, por sua vez, dependem a definição da missão genérica e das missões específicas das Forças Armadas, bem como a definição dos sistemas de forças e dispositivo, nomeadamente através das leis de Programação e das Infraestruturas militares.

Esse quadro levou o grupo parlamentar do PAICV a considerar que o CEDN em vigor e a revisão prevista são inadequadas face às necessidades nacionais. "O PAICV, ciente das mudanças no contexto político global, que incluem guerras e tensões internacionais que desafiam o multilateralismo, continua, por isso, a pugnar pela defesa de opções pragmáticas de paz e utilidade internacional da República de Cabo Verde".

O presidente do PAICV Rui Semedo, o líder parlamentar João Baptista Pereira e o Deputado Demis Almeida referiram, durante o debate parlamentar, que o desenvolvimento do país exige a definição de metas e vias nas Grandes Opções do Plano, a Defesa e Segurança Nacional, sublinhando que "a importância e complexidade do tema em debate-as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional - são inquestionáveis. Dado este contexto, o PAICV esperava uma abordagem mais cuidadosa e integradora no processo de revisão, com o envolvimento não apenas da sociedade como um todo, mas também dos diversos órgãos de soberania e dos partidos políticos de oposição. Infelizmente, isso não aconteceu".

Pelo contrário, o Governo optou por apresentar um Conceito Estratégico de Defesa Nacional sem antes rever as Grandes Opções e sem a devida articulação com o Presidente da República, órgão com competências relevantes em matéria de Defesa Nacional e Presidente do Conselho Superior de Defesa Nacional, tendo apresentado aos parlamentares um documento de Grandes Opções minimalista e generalista.

O Grupo Parlamentar do PAICV entende, e muito bem, que "devemos colaborar estreitamente com países vizinhos, como o Senegal no âmbito da CEDEAO, e com a comunidade internacional mais ampla, particularmente com os países da CPLP, os países da União Europeia, os Estados Unidos de América, o Brasil, a China, a Índia, e outros parceiros tradicionais de Cabo Verde". Mas isso não significa um "seguidismo" absurdo das políticas da NATO, como o governo de Ulisses Correia pretende. Continuamos a afirmar "não há NATO e à sua política belicista."

Há que respeitar a nossa constituição (artigos 246,247,248,252 e sem descuidar o 11)! Coisa que o senhor Ulisses Correia não faz.

Estranhamos o "esquecimento", em termos de soberania nacional, da implementação da aviação militar, que, pelos vistos, ficou para trás, pelo menos por agora.

O Sr Ulisses não fala do apetrechamento da Guarda Costeira, com meios técnicos e humanos, dando-lhes ferramentas para conseguirem cumprir cabalmente as missões que lhes são confiadas.

Fiquei com a sensação que o Ministro Administração Interna quer tornar a Guarda Nacional num mero serviço Safaty. Sr Ministro sem meios nada é possível ́ fazer.

Não vamos querer que o futuro Comandante dessa força seja um piloto de aviões comerciais . Estranho também que esse avião tenha uma matrícula civil. Acho que será mais um reforço para os TACV , a ser utilizado em voos comerciais para colmatar as graves dificuldades que o setor atravessa?

Um outro problema, também ligado ao conceito estratégico de defesa nacional, é a Proteção Civil, que se debate com graves carências de meios técnicos e equipamentos e um total desconhecimento ou atualização dos planos emergência, o que não permite aos 22 municípios terem, tanto a nível nacional como regional, capacidade de resposta.

Tenho por mim que nem os presidentes de Câmaras sabem que no concelho que presidem, eles são os primeiros agentes da proteção civil. A Proteção civil já teve dias melhores.

O País está entregue a um gabinete eleitoral que tudo faz para se manter no poder. "O País que se lixe". Estamos perante o PIOR MPD da história. Gente que passa o tempo todo em expedientes. Uma vergonha.

O presidente do PAICV Rui Semedo, o líder parlamentar João Baptista Pereira e o Deputado Demis Almeida deram uma aula magna na Assembleia Nacional acerca do conceito estratégico defesa e relações exteriores. Os deputados do MPD deixaram muito a desejar, defendendo a cor política e mais uma vez renegaram o povo que os elegeu, o único que esteve à altura do debate foi o Orlando Dias do MPD.

Na Assembleia os deputados não se coibiram em afirmar que a política externa de Cabo Verde, nestes últimos anos, tem sido uma vergonha.

Não lembra ao Diabo, como é que um País como Cabo Verde, alinhe incondicionalmente ao lado de Israel, na sua política criminosa, de genocídio e de extermínio do povo palestiniano!

Mas esta "gente" que governa este PAÍS não tem sensibilidade humana? Francamente!