Presidente da Câmara de Santa Cruz congratula-se com buscas do MP mas condena todo o aparato policial envolvido na operação
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Presidente da Câmara de Santa Cruz congratula-se com buscas do MP mas condena todo o aparato policial envolvido na operação

O autarca de Santa Cruz disse hoje congratular-se com as buscas efectuadas pelo Ministério Público (MP) a esta câmara e a outras, mas considera “desnecessário” todo o aparato policial envolvido na operação.

Carlos Silva fez estas declarações à Inforpress, explicando os meandros e os motivos das buscas à câmara municipal na manhã do dia 26 de Junho, referindo que no caso desta autarquia as buscas têm a ver com implementação e execução do Fundo do Ambiente.

“Em concreto, trata-se do projecto Rotas de Carne que foi implementado na zona de Ribeira Seca, uma obra que custou a volta de 30 mil contos, mas que do fundo recebemos somente 50 por cento (%), ou seja, um total de 15 mil contos”, explicou o autarca, realçando que com a pandemia da covid-19 já não foi possível mais movimentar este fundo. 

Sobre estas buscas, avançou ainda que têm a ver com os procedimentos legais, nomeadamente os procedimentos contratuais, admitindo que pode ter tido uma ou outra falha “não grave” devido à falta de experiência.

Pois, conforme explicou, esta foi a primeira experiência em que as câmaras municipais do país passaram a gerir fundos do Turismo e do Ambiente, realçando que geriram quase 80 mil contos referentes ao último fundo, mas que não tiveram nenhum problema.

“Não sou contra este tipo de operação, pois serve para mostrar ao público como é o dia-a-dia das autarquias e que nem se pode fazer o que se quer”, disse, reforçando ainda que as câmaras municipais são as únicas instituições do país “mais bem auditadas”. 

Na questão das audições, referiu que as câmaras municipais são auditadas pelas Assembleias Municipais, Tribunal de Contas, lei das finanças locais, Inspecção Geral das Finanças, Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e o Ministério da Coesão Territorial.

Entretanto, o que diz ter condenado é o aparato policial envolvido neste processo, afirmando que, além do MP, estiveram presentes a Polícia Nacional e Polícia Judiciária, e que “pelas contas, proporcionalmente, tinha mais polícia do que a população de Santa Cruz”.

“Numa altura em que o povo cabo-verdiano está a clamar para mais polícia, mais segurança, num país que não há policiais para proteger os bens particulares do cidadão é preciso um aparato para ir até uma instituição como a câmara municipal, que é uma das instituições mais auditadas do país?”, questionou o autarca, interrogando também quando é que todas outras instituições públicas do país vão receber acções do tipo, visto que todas, de A a Z, também são dirigidas por Homens.

De ressaltar que na região Santiago Norte, quatro das seis câmaras municipais foram alvo de buscas, nomeadamente, Santa Cruz, gerida pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), São Lourenço dos Órgãos, Santa Catarina e São Miguel geridas pelo Movimento para a Democracia (MpD, no poder), ficando de fora São Salvador do Mundo e Tarrafal.

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