Sociedade

O Tribunal de Relação de Sotavento acaba de absolver o agente da Polícia Nacional, Adilson Freire, que havia sido condenado pelo primeiro juizo crime do tribunal da Praia a 14 anos de prisão efectiva pela morte do jovem Helder Delgado, de 19 anos, dentro da esquadra da PN na Achada de Santo António, Praia.

O acórdão que absolve o agente policial tem data de 13 de Julho, mas os visados foram notificados só anteontem, 27. No documento, a que Santiago Magazine teve acesso, as juizes do Tribunal da Relação de Sotavento, Zaida Lima (relatora), Rosa Vicente e Helena Barreto, decidiram julgar "improcedente o recurso da assistente e procedente o recurso do arguido" pelo que, em consequência, "se decide absolver o arguido da prática, em autoria material, de um crime de homicídio simples, p.p. pelo artigo 122º do CPm e de um crime de armas, pp pelo atigo 90º, alínea d) da Lei 31/VIII/2013 de 22 de Maio, com base no princípio de in dubio pro reo".

O agente Adilson Freire, mais conhecido por "Mano", fora condenado pelo primeiro juizo-crime do Tribunal da Comarca da Praia a 14 anos e dois meses de prisão por um crime de homicídio simples e outro de armas pela morte do jovem Helder Delgado dentro da esquadra policial de Achada Santo António.

Este caso remonta a Março de 2017. Hélder Delgado, de 19 anos, residente no bairro do Pensamento, morreu depois de ter sido detido por um agente da Polícia Nacional, que alegou que o jovem entrou na sua casa para o roubar. Depois de imobilizado e algemado, foi transportado à esquadra da Achada de Santo António, onde passou a noite, tendo sido conduzido de manhã ao hospital já inanimado, acabando por morrer.

As circunstâncias do caso estiveram envoltas em contradições, com os familiares a acusarem o agente de agressões fatais, que terão levado à morte do jovem ainda dentro da esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade de Achada de Santo António.

Após as investigações, o Ministério Público concluiu que Adilson Freire é culpado pela morte do jovem Helder Delgado, pelo que o acusou por homicídio agravado. Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República adiantaria que, depois de realizadas "todas as diligências úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação", o Ministério Público requereu o "julgamento em tribunal singular" do agente da Polícia Nacional, que se encontrava em prisão preventiva.

«Ao arguido, agente da Polícia Nacional, foram imputados um crime de homicídio agravado em concurso real efetivo com um crime de armas, todos na sua forma consumada e, este último, atendendo ao instrumento utilizado para o cometimento daquele crime», referia o comunicado.

O Tribunal da Praia reduziu o crime para homicídio simples e condenou o agente da PN a 14 anos de prisão efectiva. Tanto o Ministério Público quanto o arguido (num recursos interporto pelo advogado Félix Cardoso, antes de pedir suspensão da sua actividade junto da Ordem dos advogados, já que tenciona concorrer às autárquicas deste ano em Santa Catarina de Santiago como independente) recorreram da sentença, a qual sai agora com a absolvição do policial Adilson Freire.

O caso deve agora subir ao Supremo Tribunal de Justiça.