Sociedade

Orlanda Ferreira falava em entrevista à Inforpress, quando foi instada sobre a medida anunciada pelo Governo de que a Entidade Reguladora Independente da Saúde(ERIS) passa a fixar e a regular os preços dos cuidados nos privados.

A representante do INPS disse que teve o conhecimento da medida pela comunicação social, mas considerou-a “importante”, já que, na sua perspectiva, irá criar as bases para negociações entre o Instituto e as clínicas em termos de comparticipação, sobretudo nos exames, onde afirma que há grandes discrepâncias de preços.

“Muitas vezes fica difícil negociar com as clínicas tendo em consideração que não temos o preço de referência. E entidade de segurança social muitas vezes comparticipa em valores percentuais e quando se fixa valores percentuais não conhecemos a base de incidência desse percentual e fica cada vez mais difícil negociar”, explicou.

Orlanda Ferreira cita como exemplo o exame do TAC cujos preços na cidade da Praia variam entre 12 a 15 mil escudos e já em São Vicente para o mesmo tipo de exame é pago 25 mil escudos.

“Há uma discrepância grande. O INPS comparticipa, mas comparticipa com valor fixo para todos. O segurado ao beneficiar em São Vicente pode ficar prejudicado pelo facto de residir em São Vicente porque o valor é muito superior, enquanto um beneficiário da segurança social da Praia fica mais beneficiado, o que não queremos que aconteça”, sustentou.

“Esta é uma situação que salta à vista de todos nós que gerimos aqui no INPS quando os segurados fazem pedidos de reembolso e vemos a diferença entre a região sul e região norte”, disse, indicando que, para além do TAC, há ainda outros exames onde existe essa diferença de preço.

Por isso mesmo, defende que deve sim, existir uma organização sobre esses preços praticados pelas clínicas privadas a nível do país e uma entidade que define as regras desse ponto de vista.

Na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto lei que define que os cuidados de saúde prestados nos privados passam a ser fixados e regulados como forma de promover a concorrência salutar e combater a prática especulativa de preços e ao mesmo tempo dar resposta a algumas reclamações que as autoridades têm recebido.

Entretanto, a medida foi contestada pelo médico e antigo bastonário da Ordem dos Médicos, Júlio Barros Andrade, que numa declaração à RCV disse inclusive que a medida pode ser inconstitucional.