Governo vai levar ao Parlamento proposta de lei para criação do Tribunal da Comarca de São Miguel

Política

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou esta quarta-feira, 16, que o Governo vai levar “brevemente” ao Parlamento a proposta de lei para criação do Tribunal da Comarca de São Miguel, uma revindicação antiga da população e da própria autarquia.

“(…) Vamos levar ao Parlamento uma proposta de lei visando a criação do Tribunal da Comarca de São Miguel”, anunciou a governante, que lembrou da “boa vontade e da insistência do edil micaelense” para a instalação desse órgão judicial.

A titular da pasta da Justiça fez este anúncio durante o seu discurso no acto da inauguração do Gabinete de Reinserção Social e Penas Alternativas para servir toda a região Santiago Norte, instalado no Tribunal da Comarca de Santa Cruz, que foi presidido pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

“São Miguel precisa e tem um número de população que quer e reclama a instalação do Tribunal da Comarca”, observou, lembrando que o grande número de processo no Tribunal do Tarrafal é de São Miguel, cuja população actualmente desloca-se mais de 20 quilómetros para ali tratar de assuntos judiciais.

Por tudo isso, acrescentou: “Temos razões (…) para instalarmos o Tribunal da Comarca de São Miguel brevemente”.

Na ocasião, informou que o Governo tem ainda vários projectos para a região Santiago Norte do ponto de vista de criação de conservatórias e de serviços de Justiça, visando trazer os serviços para junto da população.

Joana Rosa anunciou ainda que o Governo vai criar a Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de São Salvador do Mundo.

“(…) A instalação do Tribunal da Comarca de São Miguel é um sonho antigo e um compromisso dessa equipa camarária”, reagiu em declarações à Inforpress, o edil micaelense, Hermémio Fernandes, que lembrou que a responsabilidade da sua criação é do Governo, do Conselho da Magistratura Judicial e do Parlamento.

“Recebemos com muito agrado o anúncio feito pela ministra da Justiça que a proposta de lei para a criação do Tribunal da Comarca de São Miguel vai dar entrada no Parlamento brevemente para a sua aprovação e posteriormente a sua instalação”, congratulou-se.

Por tudo isso, acredita que a instalação desse órgão judicial muito aguardado pelo micaelense é um grande ganho para São Miguel, tendo em conta que vai trazer os serviços da justiça cada vez mais próximo das comunidades, permitir a realização da justiça e avanços em matéria de desenvolvimento.

“São Miguel foi criado em 1997, mas a instalação do município ainda não foi completada. E a criação do Tribunal da Comarca é mais uma pedra que estamos a colocar nesse ‘puzzle’, visando dotar de facto São Miguel de todos os serviços para melhorar o seu desenvolvimento”, finalizou

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