Sociedade

Da autoria de Gilson Lopes, a petição, intitulada “Remoção de monumentos pró-escravagistas e coloniais em Cabo Verde”, foi entregue ao parlamento em 11 de agosto de 2021 e chegou esta semana à análise dos deputados da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

Contudo, foi devolvida ao autor para correção de alguns aspetos antes de poder subir à discussão em sessão plenária, como a ausência de uma lista física dos subscritores da mesma – apenas entregue em formato ‘online’, que deve ser de pelo menos 500 pessoas -, disse à Lusa fonte do parlamento cabo-verdiano.

Cabo Verde proclamou a independência de Portugal em 05 de julho de 1975, mais de 500 anos após a descoberta daquelas ilhas, então desabitadas, por navegadores portugueses.

A petição visa em concreto a remoção da estátua de Diogo Gomes, sita no Plateau, centro da Praia, nas imediações do Palácio da Presidência, dos bustos ou estátuas de “exploradores coloniais” como os de Alexandre Albuquerque (também no Plateau), de Serpa Pinto, na ilha do Fogo, ou de Diogo Afonso e Sá da Bandeira, em São Vicente (Mindelo), entre outros.

A petição defende mesmo que “o navegador português Diogo Gomes (1420-1500), enviado pelo Infante Dom Henrique, participou na invasão de 1445, liderada pelo comerciante de escravos Lançarote de Freitas, na ilha de Arguin, na costa da Mauritânia”, que era uma feitoria portuguesa.

“Uma fortaleza de comércio e ‘exportação’ de escravos, a partir de onde eram enviados cerca de 800 escravos por ano para Portugal (Lagos)”, acrescenta.

Justifica, ainda, que “a maioria dos cabo-verdianos conhece e aprecia” aquele monumento, que se encontra num miradouro da capital, “mas desconhece alguns dados históricos e feitos” do navegador.

De acordo com a nota técnica elaborada pela Assembleia Nacional sobre a petição, consultada pela Lusa, a mesma expressa: “estamos a viver um período histórico de contestação racial, onde o sofrimento causado por estes comerciantes de seres humanos negros, remexem ferias profundas de traumas vividos, discriminação e injustiça”.

Pelo que, não se pode “homenagear pessoas nem sistemas baseados na compra e venda de seres humanos, e Cabo Verde tem dar o exemplo”.

Nos termos da Constituição da República de Cabo Verde, “todos os cidadãos, individual ou coletivamente” podem apresentar, por escrito, aos órgãos de soberania ou do poder local e a quaisquer autoridades, petições, queixas, reclamações ou representações para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral, tendo o direito de serem informados em prazo razoável sobre os resultados da respetiva apreciação.