Sociedade

O apelo dos partidos políticos com acento parlamentar foi manifestado esta tarde durante a sessão de apresentação da Proposta de resolução que aprova à adesão, a convenção sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças, assinado a 25 de Outubro de 1980 em Haia, feita pela ministra da Justiça, Joana Rosa.

O Movimento para a Democracia (MpD – poder) através da deputada nacional Lúcia dos Passos congratulou-se com a iniciativa salientando que a questão do desaparecimento de crianças é “muito sensível”, que mexe tanto com as famílias e a sociedade civil e que as mesmas devem ser informadas sobre o processo de investigação.

“Neste momento, sabemos que a justiça está a fazer o seu papel na investigação do desaparecimento destas crianças, mas aproveitamos a oportunidade para reforçar o nosso apelo em relação a estas questões. Sabemos da independência da justiça, que a senhora ministra não pode interferir, mas sabemos também que os magistrados, nomeadamente a PGR está a nos ouvir neste momento e deixamos aqui o nosso apelo no sentido de alguma informação aos familiares e a sociedade em relação a esta questão”, declarou.

Por sua vez, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) Démis Almeida reconheceu que a ministra da Justiça não tem muita margem para intervir neste processo, mas apelou para, no quadro de suas competências, que haja o “mínimo de informação possível” sobre os casos de desaparecimento de crianças em Cabo Verde.

“O dramático deste caso é que não há informação nenhuma, diz-se que se está a investigar, portanto sabemos que a senhora não terá muita margem de intervenção enquanto ministra da Justiça, mas entendemos que é preciso à luz do princípio da transparência das investigações, que seja dada alguma satisfação, informação às famílias destas crianças que desapareceram, relativamente ao estado das investigações”, reforçou.

Por seu turno, a deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), Dora Oriana, afirmou que o seu partido espera que com a adesão à referida proposta as coisas possam melhorar em vários aspectos, tendo realçado que os cabo-verdianos aguardam com “alguma esperança” que as crianças desaparecidas possam estar bem e regressar aos seus lares.

“Gostaríamos de deixar aqui um apelo, não é só ter essas convenções, as leis, mas que as nossas autoridades possam também trabalhar porque muitas vezes ainda sentimos a falta de articulação e de uma resposta mais rápida entre a PGR e actuação também da nossa Polícia Judiciária, porque às vezes o trabalho é feito, mas ficam dependendo de um mandado para poderem actuar e às vezes chega tarde e muitas coisas ficam sem ser resolvidas”, afirmou.

Dora Oriana reforçou ainda que todas as instituições e os cabo-verdianos façam o seu melhor para que situações do género não venham a repetir-se em Cabo Verde.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, ao intervir após o apelo dos três partidos políticos sobre a disponibilização de informações às famílias das crianças desaparecidas disse que o Governo está solidário com esta questão.

Conforme lembrou, o Ministério da Justiça tutela a Polícia Judiciária, mas, frisou que o titular da acção penal é da responsabilidade do Ministério Público e que a Polícia Judiciária faz a investigação, mas que a mesma recebe delegação de competências e funciona dentro daquilo que é o quadro legal.

Destacou neste sentido os trabalhos que a PJ tem realizado no processo de investigação de casos de desaparecimento de crianças em Cabo Verde, tendo, por outro lado, reconhecido que esses casos são muito complexos e que processo investigativo leva o seu tempo.

“Nós todos vimos ultimamente vídeos que circularam nas redes sociais em relação à possibilidade de algum esclarecimento a esta matéria, a PJ está ciente disso, o trabalho que cabe a PJ fazer, podem crer que está a fazê-lo, mas a parte que tem a ver com a comunicação terá que depender da própria Procuradoria Geral da República enquanto titular da acçao penal”, salientou.

Informou, por outro lado, que o Ministério da Justiça criou um conjunto de programas com foco na prevenção, nomeadamente a problemática do tráfico de pessoas, a lavagem de capitais, a VBG e violação sexual de menores que serão operacionalizados que contarão com forte engajamento da sociedade civil para que juntos trabalhem na prevenção para evitar esses tipos de crimes em Cabo Verde.

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