Parlamento: Partidos apelam à disponibilização de informações sobre investigação de crianças desaparecidas

Sociedade

O PAICV, MpD e a UCID uniram-se esta quinta-feira, 10 de março, no parlamento para apelar ao Governo e as àutoridades judiciais para que as famílias das crianças desaparecidas em Cabo Verde sejam informadas sobre os meandros da investigação dos casos.

O apelo dos partidos políticos com acento parlamentar foi manifestado esta tarde durante a sessão de apresentação da Proposta de resolução que aprova à adesão, a convenção sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças, assinado a 25 de Outubro de 1980 em Haia, feita pela ministra da Justiça, Joana Rosa.

O Movimento para a Democracia (MpD – poder) através da deputada nacional Lúcia dos Passos congratulou-se com a iniciativa salientando que a questão do desaparecimento de crianças é “muito sensível”, que mexe tanto com as famílias e a sociedade civil e que as mesmas devem ser informadas sobre o processo de investigação.

“Neste momento, sabemos que a justiça está a fazer o seu papel na investigação do desaparecimento destas crianças, mas aproveitamos a oportunidade para reforçar o nosso apelo em relação a estas questões. Sabemos da independência da justiça, que a senhora ministra não pode interferir, mas sabemos também que os magistrados, nomeadamente a PGR está a nos ouvir neste momento e deixamos aqui o nosso apelo no sentido de alguma informação aos familiares e a sociedade em relação a esta questão”, declarou.

Por sua vez, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) Démis Almeida reconheceu que a ministra da Justiça não tem muita margem para intervir neste processo, mas apelou para, no quadro de suas competências, que haja o “mínimo de informação possível” sobre os casos de desaparecimento de crianças em Cabo Verde.

“O dramático deste caso é que não há informação nenhuma, diz-se que se está a investigar, portanto sabemos que a senhora não terá muita margem de intervenção enquanto ministra da Justiça, mas entendemos que é preciso à luz do princípio da transparência das investigações, que seja dada alguma satisfação, informação às famílias destas crianças que desapareceram, relativamente ao estado das investigações”, reforçou.

Por seu turno, a deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), Dora Oriana, afirmou que o seu partido espera que com a adesão à referida proposta as coisas possam melhorar em vários aspectos, tendo realçado que os cabo-verdianos aguardam com “alguma esperança” que as crianças desaparecidas possam estar bem e regressar aos seus lares.

“Gostaríamos de deixar aqui um apelo, não é só ter essas convenções, as leis, mas que as nossas autoridades possam também trabalhar porque muitas vezes ainda sentimos a falta de articulação e de uma resposta mais rápida entre a PGR e actuação também da nossa Polícia Judiciária, porque às vezes o trabalho é feito, mas ficam dependendo de um mandado para poderem actuar e às vezes chega tarde e muitas coisas ficam sem ser resolvidas”, afirmou.

Dora Oriana reforçou ainda que todas as instituições e os cabo-verdianos façam o seu melhor para que situações do género não venham a repetir-se em Cabo Verde.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, ao intervir após o apelo dos três partidos políticos sobre a disponibilização de informações às famílias das crianças desaparecidas disse que o Governo está solidário com esta questão.

Conforme lembrou, o Ministério da Justiça tutela a Polícia Judiciária, mas, frisou que o titular da acção penal é da responsabilidade do Ministério Público e que a Polícia Judiciária faz a investigação, mas que a mesma recebe delegação de competências e funciona dentro daquilo que é o quadro legal.

Destacou neste sentido os trabalhos que a PJ tem realizado no processo de investigação de casos de desaparecimento de crianças em Cabo Verde, tendo, por outro lado, reconhecido que esses casos são muito complexos e que processo investigativo leva o seu tempo.

“Nós todos vimos ultimamente vídeos que circularam nas redes sociais em relação à possibilidade de algum esclarecimento a esta matéria, a PJ está ciente disso, o trabalho que cabe a PJ fazer, podem crer que está a fazê-lo, mas a parte que tem a ver com a comunicação terá que depender da própria Procuradoria Geral da República enquanto titular da acçao penal”, salientou.

Informou, por outro lado, que o Ministério da Justiça criou um conjunto de programas com foco na prevenção, nomeadamente a problemática do tráfico de pessoas, a lavagem de capitais, a VBG e violação sexual de menores que serão operacionalizados que contarão com forte engajamento da sociedade civil para que juntos trabalhem na prevenção para evitar esses tipos de crimes em Cabo Verde.

No dia 03 de Fevereiro deste ano completou quatro anos que os primos Nina e Filú estão desaparecidos.

A 28 de Agosto de 2017, Edine Jandira Robalo Lopes Soares, 19 anos, deixou a casa em Achada Grande Frente (Praia) alegando que ia levar o bebé para o controlo no PMI (Programa Materno-Infantil), na Fazenda, Cidade da Praia. Mãe e filho nunca mais foram vistos.

A 13 de Julho de 2021, o jovem Ismael Silva saiu de casa e o seu paradeiro continua desconhecido.

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