Sociedade

A direção do SISTCEPP (Sindicato da Indústria, Serviços, Turismo, Comércio, Empresas Públicas e Privadas) denuncia, em comunicado enviado à nossa redação, que a Enapor promove “perseguição e assédio” ao sindicato, na pessoa do seu presidente, Jailson d’Aguiar. Em causa está uma decisão do PCA da empresa dos Portos de Cabo Verde, Ireneu Camacho, exigindo a reposição de valores pagos ao sindicalista pela Enapor resultantes de um "lapso de processamento".

Segundo o sindicato, “a administração da ENAPOR S.A., sob a gestão de Ireneu Camacho, notificou o presidente do SISTCEPP para a reposição de valores exorbitantes”, uma cobrança que consideram basear-se “numa interpretação unilateral e abusiva” do Artigo 81.º do Código Laboral de Cabo Verde.

“Uso da máquina empresarial como arma de arremesso político”

Para a direção do SISTCEPP, a decisão do PCA da Enapor não é mais do que uma “manobra jurídica” para provocar “asfixia financeira” ao sindicato.

“O que a empresa classifica como "lapso de processamento" é, na verdade, uma manobra jurídica para criar uma asfixia financeira artificial”, defende o sindicato, alegando tratar-se de má-fé, porquanto, “num grupo de cinco dirigentes sindicais em situação jurídica idêntica”, apenas Jailson d'Aguiar foi alvo desta cobrança.

Por tal razão, o sindicato acusa a administração da Enapor de “perseguição e intimidação”, já que não se trata de um “ato administrativo comum”, antes o “uso da máquina empresarial como arma de arremesso político”, sustenta a direção do SISTCEPP.  

Para a direção sindical, o objetivo é claro: “decapitar a liderança” do sindicato, através da “coação económica” e, paralelamente, tentar “intimidar a classe trabalhadora, demonstrando que nem os seus representantes estão imunes a represálias”, destaca o comunicado.

Sindicato não aceitará “retrocesso democrático”

​Alegando que não aceitará “passivamente”, o que considera ser um “retrocesso democrático”, o sindicato informa que foram já acionados mecanismos jurídicos, nomeadamente, queixa-crime ao Ministério Público, por “perseguição e abuso de poder”, denúncia à Inspeção Geral do Trabalho (IGT), por “discriminação e práticas antissindicais”, bem como queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por “violação das convenções internacionais sobre liberdade sindical” ratificadas por Cabo Verde.

​Por último, a direção do sindicato faz um apelo à “unidade dos trabalhadores”, reiterando que a “perseguição” a Jailson d'Aguiar é “um ataque direto” a cada trabalhador portuário.

Santiago Magazine tentou contactar o PCA da Enapor para se pronunciar sobre a denúncia do Sindicato da Indústria, Serviços, Turismo, Comércio, Empresas Públicas e Privadas, o que não foi possível até à publicação desta notícia. De todo o modo, o nosso jornal continua aberto a uma reação de Ireneu Camacho.

Foto: DR