Ponto de Vista

Os discursos democráticos devem, por imperativo ético e político, coadunar-se com a prática democrática, sobretudo no esteio do mainstream político. Quando essa coerência se rompe, abre-se espaço ao obscurantismo, à ambiguidade e a uma perigosa navegação no “cinzento”, distante e muito distante daquilo que Norberto Bobbio designou como a dinâmica colorida da democracia: um sistema vivo, plural, transparente e em constante renovação.

Nos últimos tempos, porém, parece evidente que temos vindo a perder de vista os princípios fundacionais do Estado de Direito, um dos pilares estruturantes do nosso regime democrático. Esta erosão não se manifesta apenas nas instituições, mas também na cultura política, no modo como se debate, se decide e se governa.

Cabo Verde não pode dar-se ao luxo de ser conduzido à margem dessa dinâmica democrática vibrante. Não pode prescindir dos “princípios de discussão e governo pela discussão”, como nos ensina Giovanni Sartori. A democracia não é apenas um método de escolha de governantes; é, sobretudo, um processo contínuo de deliberação, confronto de ideias e construção coletiva de soluções.

Contudo, há sinais concretos que fragilizam esta matriz democrática e que merecem reflexão séria. Quando o Governo liderado pelo Movimento para a Democracia evidencia uma diferença no tratamento e no relacionamento institucional com autarcas, em função da sua pertença partidária, designadamente face aos eleitos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, levanta-se uma questão de princípio que não pode ser ignorada. 

O recente post do Presidente da República, bem como o posicionamento do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Armindo Freitas, que até ao momento não foi desmentido, ilustram essa realidade. 

Numa democracia plena, o Estado deve agir com equidistância, garantindo respeito institucional e igualdade de tratamento a todos os eleitos.

Por outro lado, Amílcar Cabral legou-nos uma lição intemporal: a unidade não é uniformidade, mas sim o resultado da pluralidade, da diversidade e da complementaridade. Com ele, aprendemos que a luta política, em todas as suas formas, deve ser orientada para a dignidade humana, para a afirmação cultural e para o respeito mútuo.

Mesmo inserido no contexto complexo da Guerra Fria e da luta anticolonial, Cabral soube ir além do seu tempo. A sua maior pedagogia reside, talvez, na sua capacidade de reconhecer o valor do Outro, de dialogar com a diferença e de integrar, de forma crítica e constructiva, aquilo que cada um traz de positivo.

É esse espírito que hoje se impõe resgatar. Uma democracia coerente, plural e dialogante, onde o discurso e a prática caminhem lado a lado, e onde a diversidade não seja temida, mas sim vivenciada como a verdadeira força desta Nação Global Cabo-Verdiana!