Sociedade

O Movimento de Resgate da Ordem dos Arquitetos (MROAC) entende que o antigo bastonário da OAC, César Freitas, teria cometido peculato sobre o património da classe em valores superiores a 40 mil contos, e em carta endereçada à ministra das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, cujo teor Santiago Magazine teve acesso, exige ao governo o relatório de auditoria que a atual direção da ordem teria solicitado ao Ministério das Finanças desde abril de 2018.

O peculato, que é crime nos termos da lei penal cabo-verdiana, terá sido praticado entre 2010 e 2017. A carta, datada de 5 de agosto, vai com conhecimento da Procuradoria-geral da República, solicita a disponibilização imediata dos resultados da auditoria que o actual Bastonário, António Pedro Bettencourt solicitou ao Ministério das Finanças em abril de 2018.

Na mesma missiva, o movimento pede a disponibilização imediata de todos os dados da gestão do património da Ordem dos Arquitetos de Cabo Verde desde 9 de março de 2018, quando o Tribunal da Comarca da Praia deferiu uma Providência Cautelar Não Especificada interposta por Frederico Hopffer Almada, mandatado pelo MROAC, que impediu, até hoje, a actual Direcção da OAC de dispor a seu bel-prazer desse património, para além das despesas administrativas da sede nacional.

O movimento justifica a sua posição com o facto de se terem já passado 2 anos e três meses sobre a data em que a OAC solicitou tal auditoria ao Ministério das Finanças e ainda não se conhecem as conclusões da mesma.

O MROAC diz acreditar que aconteceu um peculato massivo sobre o património da ordem, de 2010 a 2017 em valores superiores a 40 mil contos, e sendo o Governo da República a única entidade com poderes de intervenção na OAC, quer lhe seja formalmente disponibilizado o relatório da auditoria, com efeitos imediatos e urgentes.

O movimento quer ainda que todos os dados relativos à gestão do património da OAC referentes ao período 9 de março de 2018 até ao presente, lhe sejam igualmente formalmente disponibilizados com urgência, “uma vez que dada a permanência, no actual elenco diretivo da OAC, de onze dos antigos companheiros de César Freitas, é muito provável que tal peculato tenha continuado até hoje”.

“Dada a situação dramática em que vive a classe e o descaso a que foi votada nos últimos 10 anos, e estando os dados que confirmam esse peculato massivo na posse do Governo da República, que os tem escondido do conhecimento dos membros da Ordem há mais de dois anos, a sua disponibilização urgente aos membros do MROAC e ao público em geral é de vital importância, dada a necessidade imperiosa de se por fim à grave corrupção que caracterizou a gestão da OAC nos últimos 10 anos, sobretudo porque as próximas eleições na instituição devem acontecer dentro de 2 meses”, escreve o movimento na carta enviada á ministra Eunice Silva.

A carta faz uma retrospetiva sobre as divergências no seio da classe, destacando os seguintes factos: no dia 30 de outubro de 2017, o Arq. Cipriano Fernandes, em nome do MROAC, enviou ao Arq. António Jorge Delgado uma exposição no qual o MROAC expunha que o objetivo desse então Vice-presidente da OAC ao organizar e levar a cabo, com o apoio explícito do Governo da República, o processo eleitoral fraudulento que havia sido consumado no dia anterior, visava branquear a gestão corrupta e extremamente lesiva dos interesses da OAC, da classe dos Arquitetos cabo-verdianos e do país, levada a cabo pelo Sr. César Freitas e por outros elementos que o acompanharam, nomeadamente, no Conselho Diretivo da OAC, no período 2010-2017. Imediatamente, o MROAC mandatou o Arq. Frederico Hopffer Almada para interpor o Processo Contencioso de Anulação 02/2017, visando a anulação de todo esse processo eleitoral fraudulento, que ainda e infelizmente, quase três anos depois, aguarda decisão judicial junto do 1º Juízo do Tribunal da Comarca da Praia.

No dia 9 de março de 2018, o Meritíssimo Juiz do 1º Juízo do Tribunal da Comarca da Praia deferiu a Providência Cautelar Não Especificada (PCNE) n.º 23/2018, que havia sido interposta pelo Arq. Frederico Hopffer Almada em nome do MROAC, no sentido de impedir que se consumassem mais danos ao património da Ordem dos Arquitetos de Cabo Verde, mediante a aprovação das contas de gerência do ano transato (gestão do Bastonário anterior) e um Plano de Actividades que permitiria à nova Direcção “eleita” movimentar as contas bancárias da OAC.

A actual Direcção da OAC recorreu ao Tribunal da Relação de Sotavento (TRS) com um pedido de embargo de tal deferimento, pretensão que foi negada por Acórdão de 17 de janeiro de 2020.

No seguimento do deferimento da já referenciada PCNE n.º 23/2018, o actual Bastonário enviou, a 12 de abril de 2018, este comunicado e, no dia seguinte co-assinou com o actual Presidente da Mesa da Assembleia-geral da OAC, um comunicado, enviando-o também a todos os membros da OAC, onde afirmavam que nada havia de irregular com o património da OAC e que o MROAC e Frederico Hopffer Almada buscavam apenas prejudicar a OAC e a classe.

E para o provar, comunicavam a todos os membros da Ordem dos Arquitetos que haviam solicitado ao Ministério das Finanças, uma auditoria ao património da OAC, através da troca de emails que haviam mantido com o Inspector-geral das Finanças, Victor Manuel Furtado da Veiga que, inclusivamente, respondera positivamente, solicitando os documentos necessários para o empreendimento.

Santiago Magazine lamenta não ser conseguido falar com o antigo Bastonário, César Freitas, cuja gestão está agora sendo posto em causa por um grupo de arquitetos, também membros da ordem.