Sociedade

Em carta endereçada directamente a novo provedor da Justiça, José Carlos Delgado, e publicada pelo jornal russo UrduPoint News e também pelo Sputnik, Tatiana Moskalkova refere a "uma questão de natureza humanitária" a transferência desses marinheiros para completarem a sua pena no país de origem, na medida em que, diz a missiva, alguns estão doentes e a necessitar de urgentes cuidados de saúde.

Para além disso, Moskalkova aponta o facto de estarem há dois anos longe das suas famílias, que por dificuldades financeiras não podem custear a sua deslocação a Cabo Verde e sua permanência na Praia para estarem mais perto dos seus maridos, condenados por um colectivo de juizes do Tribunal da comarca da Praia, em Fevereiro do ano passado, a 10 e 12 anos de prisão.

"Prezado Sr. Delgado ... apelo a você em uma questão de natureza exclusivamente humanitária", começa a curta mensagem da provedora de justiça russa, enviada ao provedor cabo-verdiano de Justiça, José Carlos Delgado, que assumiu o cargo no final do ano passado.

"Estamos a falar de marinheiros russos ... tripulantes do navio ESER, detidos em Cabo Verde ... Peço-lhe, caro Sr. Delgado, no âmbito do seu mandato, que preste uma eventual assistência na apreciação pelos serviços competentes [de Cabo Verde] da questão da transferência dos cidadãos russos acima mencionados condenados em Cabo Verde para a Rússia onde vão continuar a cumprir pena", apelou Moskalkova na missiva de ontem, terça-feira, citada por jornais russos.

Maior apreensão de droga

O caso remonta a Janeiro do ano passado, quando 12 cidadãos de nacionalidade russa foram detidos a bordo de um navio no porto da Praia com 9.570 quilogramas de cocaína em "elevado grau de pureza", incinerada pelas autoridades dias depois. Entretanto, na matéria dada como provada, após perícias policiais, o tribunal considerou que a carga era de 8.761 quilogramas de cocaína.

A operação de apreensão foi desenvolvida na sequência de um processo de instrução resultante da troca de informação operacional com o MAOC-N (Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics), com sede em Lisboa.

Depois de quase um ano a aguardar julgamento em prisão preventiva, um dos acusados morreu em 14 de janeiro na cadeia central da Praia, vítima de doença.

O tribunal da Praia condenou a penas de 10 e 12 anos de prisão os 11 tripulantes russos do navio ESER.

Na leitura do acórdão, no dia 28 de Fevereiro de 2020, a juíza presidente do coletivo, Ângela Rodrigues, que julgou o caso sob fortes medidas de segurança, afirmou, para justificar a decisão, que os 11 arguidos em julgamento agiram em conjunto e de livre vontade, actuando como "correios de droga", mas as penas foram graduadas face às funções de cada um no navio.

O comandante do navio cargueiro "ESER", que transportava quase 10 toneladas de cocaína, foi condenado a 12 anos de prisão efetiva. Os restantes 10 tripulantes, também pelo crime de tráfico de estupefacientes agravado, em co-autoria material, foram condenados a 10 anos de prisão efectiva, enquanto o processo em relação a um outro tripulante russo, que também foi detido em janeiro de 2019, foi extinto, porque entretanto morreu.

O tribunal deixou ainda cair a acusação do Ministério Público referente ao crime de adesão à associação criminosa, não dando os factos como provados.

Como pena acessória, o tribunal decretou ainda a expulsão dos russos do território cabo-verdiano após o cumprimento de pena, e a proibição de entrada no país durante um período de quatro anos.

Droga ia para a Europa

O tribunal apontou, para justificar a convicção de condenação, o "intenso dolo" e "culpa" dos arguidos, a exigência de "prevenção geral" deste tipo de crime, desde logo pela quantidade de cocaína "com destino" ao mercado europeu, sublinhando que a operação só era possível de concretizar com a colaboração, que se verificava, entre todos os tripulantes.

O comandante do navio seria o elo com os traficantes - o tribunal não deu como provado que os marinheiros integrassem a rede criminosa -, ao receber as comunicações via e-mail e ao ter feito o recrutamento dos restantes, "pese embora" os tripulantes, durante o julgamento, segundo o acórdão, "tentassem esconder" que tinham conhecimento dos estupefacientes que o navio transportava.

Conforme era pretensão do Ministério Público, o tribunal deu ainda como perdido a favor do Estado cabo-verdiano o navio cargueiro utilizado para o transporte da droga, com 100 metros de comprimento e peso total de 3.800 toneladas, propriedade da empresa Ecolive Panamá, e do seu recheio. Esse navio foi arrematado no passado dia 5 de Janeiro pelo emigrante Romão Veiga Barros por 76 mil contos.

No final da leitura do acórdão, o advogado dos tripulantes russos, Martinho Landim, escusou-se a classificar a dureza da pena, tendo em conta a moldura penal do crime dado como provado ser de cinco a 15 anos de prisão, mas adiantou que iria recorrer ao Supremo tribunal de Justiça.