Sociedade

O Ministério Público cabo-verdiano acusou a companhia aérea Binter do crime de omissão de auxílio, no caso da morte de uma doente grávida transferida de barco da Boavista para o Sal, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.

Em causa estão relatos de que uma mulher grávida, residente na ilha da Boavista, que em virtude do estado de saúde foi transportada numa embarcação para a ilha do Sal porque, alegadamente, não obstante a indicação médica para evacuação por via aérea, tal foi recusada.

Em comunicado, o Ministério Público informou que, após realizar todas as diligências, encerrou a instrução do caso no dia 06 de dezembro e acusou duas pessoas coletivas e dois indivíduos, tendo requerido o julgamento dos mesmos, por entender que estão "fortemente indiciados da prática de ilícitos criminais".

Um dos acusados é a companhia aérea Binter Cabo Verde que, em coautoria material e na forma consumada, juntamente com uma colaboradora da empresa, vai responder por um crime de impedimento à prestação de socorro e outro de omissão de auxílio.

O Ministério Público acusou ainda um estabelecimento médico privado, situado na ilha da Boavista, e um médico, em coautoria material e na forma consumada, de um crime de uso de documento de identificação alheio e um de exercício ilegal de profissão.

A Justiça cabo-verdiana pede ainda uma indemnização de dois milhões de escudos (18 mil euros) para os filhos menores da vítima.

O caso remonta ao mês de junho, quando uma jovem, grávida, que foi transferida da Boavista para o Sal, por via marítima, depois de, segundo versão de familiares, a companhia aérea Binter CV ter alegado não poder fazer o transporte devido à lotação do voo.

Recebida no Hospital Ramiro Figueira, na ilha do Sal, a mulher, de 30 anos, que sofria de uma cardiopatia mitral, viria a morrer, depois de ter sido operada e da sua situação clínica se ter agravado, segundo comunicado da unidade hospitalar.

Na altura, a companhia aérea rejeitou quaisquer responsabilidades no caso e lembrou que a transferência de doentes entre ilhas é uma obrigação do Governo cabo-verdiano.

A morte da jovem foi o terceiro caso, no espaço de pouco tempo, em que dificuldades no transporte de doentes por via aérea entre as ilhas cabo-verdianas levou à necessidade de fazer esse transporte por via marítima, uma opção mais demorada e, muitas vezes, em condições precárias.

O Governo cabo-verdiano anunciou a abertura de um inquérito "para apurar a verdade e o cabal esclarecimento da situação", mas até agora não revelou resultados.

Em novembro, a Binter Cabo Verde anunciou que, após acordo assinado com o Ministério da Saúde cabo-verdiano, vai passar a realizar esse tipo de transporte "sempre que estiver garantida a segurança do doente, assim como a do resto dos passageiros e da tripulação".

O transporte de doentes no país é também assegurado por uma aeronave portuguesa, alugada pelo Estado cabo-verdiano e que opera desde finais agosto.

Com Lusa