Ponto de Vista

A alternância governativa é um dos pilares essenciais das democracias modernas. Em Cabo Verde, este princípio tem desempenhado um papel determinante na consolidação de um sistema político caracterizado por estabilidade institucional e pela participação activa dos cidadãos.

Desde a independência nacional, o povo cabo-verdiano tem sido o principal protagonista da construção do país. Nos primeiros quinze anos de soberania, num contexto de partido único, a natureza popular do regime manifestou-se na mobilização massiva das populações para as grandes tarefas de reconstrução nacional. Adultos e jovens, homens e mulheres, participaram activamente em iniciativas comunitárias e programas de desenvolvimento que lançaram as bases da viabilidade económica e social do novo Estado.

Neste período inicial, os investimentos em educação, saúde e infraestruturas criaram condições para o progresso do país, que enfrentava enormes desafios estruturais, agravados por secas cíclicas e pelo legado de décadas de abandono durante o período colonial. A gestão prudente e relativamente transparente dos recursos públicos mereceu reconhecimento internacional, traduzido em significativo apoio externo ao processo de desenvolvimento.

Paralelamente, surgiram diversas formas de organização social — sindicatos, cooperativas, associações de mulheres e de jovens — que funcionaram como canais importantes de participação cidadã e de articulação entre a sociedade civil e as instituições do Estado.

A transição para o pluripartidarismo, no início da década de 1990, marcou um momento decisivo na evolução do sistema político cabo-verdiano. A partir desse momento, os cidadãos passaram a escolher entre diferentes plataformas partidárias, consolidando progressivamente uma democracia parlamentar competitiva. Os principais partidos com representação parlamentar — PAICV, MpD e UCID — têm contribuído, cada um à sua maneira, para o fortalecimento das instituições democráticas do país.

Desde 1991, Cabo Verde conheceu vários ciclos de alternância governativa entre o Movimento para a Democracia (MpD) e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). O primeiro período de governação do MpD (1991–2001), liderado pelo Dr. Carlos Veiga, foi marcado por reformas estruturais relevantes, incluindo a aprovação de uma nova Constituição, a adopção de novos símbolos nacionais e a implementação de um amplo programa de privatizações. Estas mudanças redefiniram o quadro institucional e económico do país, embora nem sempre tenham sido consensuais.

Entre 2001 e 2016, o PAICV regressou ao poder sob a liderança do Dr. José Maria Neves. Durante este período, registaram-se avanços significativos em infraestruturas, com destaque para a expansão da rede aeroportuária internacional, investimentos em barragens, centros de saúde e escolas secundárias, bem como o reforço de sectores estratégicos como o turismo.

Em 2016, o MpD voltou a assumir a governação, desta vez liderado pelo Dr. Ulisses Correia e Silva. Este ciclo político trouxe elevadas expectativas quanto à dinamização da economia e à criação de oportunidades de emprego. Contudo, como é frequente em contextos governativos, a concretização de algumas promessas revelou-se mais complexa do que inicialmente previsto, sendo influenciada também por factores externos, como os impactos económicos da pandemia da COVID-19.

Nos últimos anos, questões relativas aos transportes inter-ilhas e ao ritmo de implementação de projectos estruturantes têm sido alvo de debate público e avaliação crítica por parte de diversos sectores da sociedade.

As eleições autárquicas de 2024 revelaram alterações relevantes nas preferências eleitorais em vários municípios, sinalizando tendências que poderão influenciar os próximos ciclos eleitorais. À medida que Cabo Verde se aproxima das eleições legislativas de 2026, intensifica-se o debate político e a avaliação do desempenho das forças governativas e da oposição. Mais do que uma disputa entre partidos, este processo representa um momento crucial de exercício democrático, em que os cidadãos analisam propostas, trajectórias e perspectivas para o futuro do país.

A experiência cabo-verdiana demonstra que a alternância governativa, quando ocorre dentro de um quadro institucional sólido e respeitado por todos os actores políticos, constitui um factor de vitalidade democrática. A renovação do poder através do voto popular reforça a responsabilidade dos governantes e preserva a confiança dos cidadãos nas instituições.

Num contexto internacional em que muitas democracias enfrentam desafios complexos, Cabo Verde continua a oferecer um exemplo de estabilidade política baseada na vontade soberana do seu povo. Cabe aos eleitores decidir o rumo do país, reafirmando nas urnas aquele que tem sido, ao longo da história recente, o maior património da democracia cabo-verdiana: a liberdade de escolher e a capacidade de renovar.

Para além da alternância, a nossa democracia fortalecer-se-á quando os partidos concorrentes aprenderem com as eleições passadas, refinando estratégias e evitando promessas, à partida, irrealizáveis dentro do quadro dos mandatos em disputa. É igualmente fundamental que os actores políticos, incluindo os candidatos a deputados, concentrem os seus esforços no confronto de ideias, em vez de recorrer a ataques pessoais ou linchamentos de carácter. Por fim, tem-se observado uma tendência de judicialização da política, sobretudo direcionada a candidatos da oposição, que, se não for devidamente equacionada, representa um risco para o carácter exemplar da democracia cabo-verdiana.

*Antigo deputado e consultor em desenvolvimento comunitário

Luanda, 11 de março de 2026